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DESPACHO 221/15

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 19 de novembro de 2015

Publicado no DOU de 20.11.15.

Retificação no DOU de 24.11.15.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

Nº 221 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

T.A.N TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA A NEGÓCIOS LTDA

01.021.501/0001-17

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2142015, nome: XR9, versão: 4.4, código MD-5:

42D214A3888946A75E8248C3532013E0

* XR9PF41

GET4 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME

 07.216.249/0001-88

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2152015, nome: G - COM PDV, versão: 1.2, código MD-5: 48610BA3F5D57B73720BF920ECAE98CC *G - COM PDV

ATLANTA SISTEMAS LTDA

 

02.890.944/0001-07

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2202015, nome: Auto Sistem PDV, versão: 2.0.0, código MD-5:

50539B0820B28DAF3FB9B652E62C1F7D

* ASPDV

 

2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SOCIN SOLUÇÕES COMERCIAIS INTEGRADAS LTDA

68.319.656/0001-05

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0152015, nome: e-conect, versão:7, código MD-5:

182BED8D2D2531F1CA777ED134F73C0A

 

3. Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

SILVIA REDON - ME

07.784.174/0001-31

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0162015, nome: Manager Control, versão: 8.0, código MD-5:

3D93B15174B2185CAFECA3D0206F2293

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 24.11.15.

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 221/15, de 19 de novembro de 2015, publicado no DOU de 20 de novembro de 2015, Seção 1, página 55, na linha referente ao LAUDO, na coluna “ESPECIFICAÇÃO DO LAUDO”, onde se lê: “INA0142015”, leia-se: “INA0152015”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA