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DESPACHO 224/15

Termo Descritivo Funcional nº 2/15 – BEMATECH

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 25 de novembro de 2015

Publicado no DOU de 30.11.15.

Termo Descritivo Funcional nº 2/15 - BEMATECH.

Nº 224 - Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13 mediante realização de análise funcional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. Termo Descritivo Funcional:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (ANÁLISE INICIAL OU DE REVISÃO)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL/ DATA DO PROTOCOLO

LAUDO DA

ANÁLISE ESTRUTURAL

002/2015

20/11/2015

Análise revisão

Conv. ICMS 09/09

Data de protocolo 09/04/2013

FITEJ - Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - 030/2015

 

2. Identificação do equipamento e do Software Básico:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

Bematech

MP-4200 TH FI II

01.00.02

352D

ATMEL DATAFLASH AT45DB642 e AT45DB641

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: 50DFD20000E678F0CEDDFC31D8C1E01C

SHA1: C398E491A509FFE4C31D193E75208F11B7D12C62

O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.23.03

 

2.1. Identificação e codificação do número de fabricação do equipamento:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

BE

MM (MODELO):

11

AA

Ano de fabricação do equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. Identificação do fabricante:

Razão Social

CNPJ

Inscrição Estadual (no estado de localização)

Bematech S/A

82.373.077/0001-71

101.814.65-30

 

4. Operações de cancelamentos:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇÃO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

5. Operações de acréscimos e descontos:

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

6. Totalizadores:

Os totalizadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinício e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

7. Contadores:

Os contadores atendem as especificações de sigla, descrição, local de gravação, formato, capacidade, funções, reinicio e evento descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

8. Indicadores:

Os indicadores atendem as especificações de sigla, nome, descrição, formato, capacidade e obrigatoriedade descritas no Ato COTEPE ICMS 16/09 na redação do Ato COTEPE ICMS 30/12.

9. Símbolo indicador de acumulação de valor no Totalizador Geral (GT):

SÍMBOLO

  

 Local de impressão no cupom fiscal: à direita do valor do item

 

10. Características do equipamento conferidas pelo hardware:

10.1. Sistema de lacração: Lógica com detecção automática de abertura.

10.2. Plaqueta de identificação:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada no “Módulo fiscal blindado” (MFB)

Lateral direita

 

10.3. Mecanismo Impressor:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

Bematech

Atenas

Térmica

48

Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico

2 - Guilhotina: Opcional

 

10.4. Memória Fiscal:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

NANDFLASH

MT29F16G08XXXXXXXXX

MT29F64G08XXXXXXXXX

MT29F128G08XXXXXXXXX

2GB

Não possui

 

10.5. Memória de Fita Detalhe:

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

 CAPACIDADE

NANDFLASH

MT29F16G08XXXXXXXXX

MT29F64G08XXXXXXXXX

MT29F128G08XXXXXXXXX

2GB

 

10.6. Portas:

10.6.1. Placa Controladora Fiscal (de acordo com Certificado de Conformidade de Hardware emitido pela FITEJ):

CONECTOR

TIPO

FUNÇÃO

Porta Ethernet

Conector RJ-45

Porta para comunicação remota com o ECF.

Porta USB Device

USB Tipo B

Porta para comunicação com o microcomputador.

Porta USB Host

USB Tipo A

Porta para comunicação com dispositivo de armazenamento externo.

Gaveta

Conector RJ-11

Conector para acionamento de gaveta

Wi-Fi

Conector fêmea 1x7

Conector fêmea 1x5

Conector fêmea 1x4

Previsão para conectar a placa Base com o módulo Wi-Fi versão de 4, 5 ou 7 pinos.

GPRS

Dois conectores fêmea 1x9

Previsão para conectar a placa Base com o módulo GPRS.

Entrada DC

Conector circular de alimentação 3 pinos

Entrada DC para conectar a fonte de alimentação.

 

11. Disposições Gerais:

11.1 - Não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 - Permite acesso a informações remotamente, por meio de conexão Banda larga;

11.3 - Não permite a impressão de cheque;

11.4 - Não permite a autenticação de documentos;

11.5 - O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

11.5.1. WINMFD3.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

11.5.2. Instalador do aplicativo RTFISCO.EXE, para envio de comandos utilizando o protocolo ESC-ECF;

11.6 - O ECF permite autenticação digital dos arquivos gerados por meio de padrões de chaves de mercado;

11.7 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 37/13.

11.8 - Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc:

NOME ARQUIVO

AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA (CÓDIGO MD-5)

Bematech.dll

ED4BDC2BD3B049B5A5E5D32BF9934C90

Bemafi32.dll

C73A86FDB7F2569EC3B27B5DE1077541

BemaMFD3.dll

0BEC4D74C9EC509EFF3CC507C1150CB4

 

11.9 - Na emissão de um Comprovante Não-Fiscal de SAÍDA, inclusive o totalizador de SANGRIA, o Software Básico incrementa o totalizador de Sangria, mas não reduz nenhum totalizador de Meios de Pagamento (por não identificar qual deles sofreu a sangria);

11.10 - Na extração do arquivo binário do software básico, para validação pelos algoritmos MD-5 e SHA-1 é necessário a eliminação dos registros concernentes à assinatura digital do equipamento.

11.11 - Permite parametrização para emissão e não impressão de documentos.

11.12 - O equipamento permite somente o cancelamento de cupom fiscal e comprovante não fiscal em emissão e do último cupom fiscal ou comprovante não fiscal emitido.

12. Representantes das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 37/13.

Integrantes da equipe de análise funcional:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

Reinaldo Prado de Albuquerque Mello

SEFAZ/MS

ANALISADORES

NOME

UF

Felipe Letsch

SEF/SC

José Gustavo Quadro

SEF/SC

Pedro Henrique Siqueira

SEFAZ/MS

 

13. Representantes do fabricante na análise funcional:

Nome: Alexandre da Silva Rios

CPF: 718.802.759-53

Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico

Nome: Rafael Moreira Miggiorin

CPF: 029.353.049-18

Cargo ou Função: Analista de Desenvolvimento de Produtos

 

Nome: Anderson Eduardo de Lima

CPF: 027.546.269-21

Cargo ou Função: Especialista em Desenvolvimento de Novos Produtos

 

Local e data da análise:  Campo Grande, 20 de novembro de 2015

Assinatura do coordenador operacional:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA