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DESPACHO 249/15

Publica o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de dezembro de 2015

Publicado no DOU de 31.12.15.

Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.

 

Nº 249 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 159ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11 de dezembro de 2015, foi celebrado o seguinte convênio de cooperação técnica:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, de 22 de outubro de 2013, celebrado entres o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA