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DESPACHO 16/15

Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.

DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 28 de janeiro de 2015

Publicada no DOU de 02.02.15.

Retificação no DOU de 22.04.15.

Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.

Nº 16 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público em atendimento a Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí, que somente aplicará as disposições contidas nos Protocolos ICMS abaixo listados a partir de 1º de julho de 2015:

Protocolo ICMS 73/14 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

Protocolo ICMS 103/14 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 22.04.15.

 

Na Portaria Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2015, publicada no DOU de 02.02.15 (Seção 1, página 33), onde se lê: “...Portaria Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2015...", leia-se: “DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO Em 28 de janeiro de 2015; e onde se lê: “...O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”, leia-se “... Nº 16 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições...”.