DESPACHO 100/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 28 de maio de 2015
Publicado no DOU de 01.06.15
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 100 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Brasil PDV Engenharia de Software S/S Ltda - ME
|
16.939.422/0001-67
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1032015, nome: BR PDV, versão: 2.0, código MD-5: E39236AEBA954A6040524A3469508C12 *BR PDV |
Ide Soft Ltda - ME
|
14.353.066/0001-70
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1042015, nome: BR PDV, versão: 1.3.2.0, código MD-5: 68AFC36CB90849548B7B31890125F423 *BR PDV |
Wendel Wagner Martins Nogueira Me
|
09.517.945/0001-50
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1002015, nome: SOFTPDV, versão: 2.5, código MD-5: FA6824A65EBFBFE5AAA439634340059F *SOFTPDV |
2. Faculdades Integradas Espírito – Santenses – FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
CONSULDATA SISTEMAS LTDA
|
36.423.135/0001-07
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0112015, nome: EASY MASTER, versão: 01.30.01, código MD-5: E903E642852AD160CE30A87441F03BE3 |
Mitis Tecnologia Eireli ME |
09.321.540/0001-41
|
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0092015, nome: PAF MITIS, versão: 1.5.0.15, código MD-5: EDAC7989C2F652DBAA62A81ADE75EFF0 |
MR CONSULTORIA E SISTEMA LTDA
|
05.339.132/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0102015, nome: Venda Passagem, versão: 1.00.00.00, código MD-5: 0DB748EFE02B296CAB93255A415F4DBD |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA