DESPACHO 226/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de novembro de 2015
Publicado no DOU de 01.12.15.
Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.
Nº 226 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:
PROTOCOLO ICMS 79/15 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA