DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de novembro de 2015

Publicado no DOU de 01.12.15.

Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.

Nº 226 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu texto:

PROTOCOLO ICMS 79/15 - Altera o Protocolo ICM 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA