DESPACHO 68/15
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 9 de abril de 2015
Publicado no DOU de 10.04.15
Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2015.
Nº 068 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT
Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.
- 1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: URANO
1.1.2. Modelo: SAT UR
1.1.3. Versão do software básico: 01.00.00
1.2. Número do Termo: 004/2015
1.3. Data de emissão: 31/03/2015
1.4. Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER v.2.12.17)
1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v.1.1.20)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT007-015
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
- 2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: URANO
2.2. Razão social: URANO IND DE BALANCAS E EQUIPAMENTOS
2.3. CNPJ: 88.979.042/0001-67
2.4. Inscrição estadual / UF: 024/0104765 (RS)
- 3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivos “cdm+v2.12.00+whql+certified.exe”, “sat.dll”, “sat64.dll”.
3.1.1. Versão: 01.00.00
3.1.2. Sistema operacional: Windows, versões XP, Vista, 7, 8
3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5):
80451B14604EDF7294CBCB631D962CAE
8EA7141C6B1E9E82314C1FB9DC62A6FB F3DF3C90AD5CFB672D5BE98C80DF5B2A
- 4. Equipe responsável pela verificação funcional
4.1. Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):
André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)
Heitor Mitsutani (RG:12.401.217-6/SP)
Luciana Naomi Hirata (RG:43.468.830-7/SP)
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA