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2015_sumário

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DESPACHOS 2015

DESPACHO	SUMÁRIO
252	O Estado do Mato Grosso do Sul informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
251	Publica os Protocolos ICMS 88/15, 89/15 e 90/15.
250	O Estado da Bahia informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
249	Publica Convênio de Cooperação Técnica.
248	Publica Protocolos ICMS.
247	Publica Protocolos ICMS.
246	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
245	Publica Protocolo ICMS.
244	Publica Convênios ICMS.
243	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
242	Informa aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15.
241	O Estado de São Paulo informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
240	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
239	O Estado de Sergipe informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
238	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
237	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
236	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
235	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
234	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
233	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
232	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
231	O Distrito Federal informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
230	Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
229	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
228	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
227	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
226	Publica Protocolo ICMS.
225	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
224	Termo Descritivo Funcional nº 2/15 - BEMATECH.
223	Publica Convênios ICMS.
222	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
221	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
220	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
219	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
218	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
217	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0014/2015.
216	Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0013/2015.
215	Publica Protocolo ICMS.
214	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
213	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
212	Publica Convênios ICMS.
211	Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 62/15, 63/15 e65/15.
210	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 03/15 - Certificado de Conformidade de Hardware -MP-4200 TH FI II.
209	Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
208	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF
207	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
206	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
205	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
204	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
203	Publica o registro do laudo de análise do equipamento medidor volumétrico de combustíveis (MVC).
202	Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
201	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.
200	Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS.
199	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
198	Sweda - Termo de Verificação Funcional nº 0012/2015.
197	Publica Convênios ICMS.
196	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
195	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
194	Publica Protocolos ICMS.
193	Publica os Ajustes SINIEF 3/15, 4/15, 5/15, 6/15, 7/15, 8/15 e Convênios ICMS 98/15, 99/15, 100/15, 101/15, 102/15, 103/15, 104/15, 105/15, 106/15, 107/15 e 108/15.
192	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
191	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UNOCHAPECÓ-UNO, UNP e INA.
190	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e UDB.
189	Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
188	Publica os Protocolos ICMS 68/15, 69/15, 70/15 e 71/15.
187	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
186	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IPB, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo SA – IPT e ULB.
185	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS, Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR-TEC, FAESA e IFL.
184	Publica o Protocolo ICMS 67/15.
183	Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2015.
182	Publica os Convênio ICMS 94/15, 95/15, 96/15 e 97/15.
181	Publica os Protocolos ICMS 65/15 e 66/15.
180	Publica o Convênio ICMS 93/15.
179	Publica o Protocolo ICMS 64/15.
178	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
177	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da FSO, FVC, UFG, UNP e UNO.
176	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS e UNS.
175	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
174	Publica o Protocolo ICMS 63/15.
173	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2015.
172	Publica o Protocolo ICMS 62/15.
171	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UFG, UNP, UPI e IFL.
170	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL e PRS.
169	Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2015.
168	Publica os Protocolos ICMS 59/15, 60/15 e 61/15.
167	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da FVC, UNS e PRS.
166	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e TEC.
165	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
164	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
163	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
162	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, UFG, UDB e UNP.
161	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL, FVC, FESO e FAESA.
160	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
159	Publica os Protocolos ICMS 55/15, 56/15, 57/15 e 58/15.
158	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, IFL e PSP.
157	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL e TEC.
156	Publica o Convênio ICMS 92/15.
155	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
154	Publica os Convênios ICMS 86/15, 87/15, 88/15, 89/15, 90/15 e 91/15.
153	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2015.
152	Publica o Protocolo ICMS 54/15.
151	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IPB, UFG e UNS.
150	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL e UNS.
149	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da FVC, INA, ULB e UFG.
148	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FAESA, INA e TEC.
147	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
146	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UNOCHAPECÓ-UNO E PSP.
145	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e IFL.
144	Publica o Protocolo ICMS 53/15.
143	Divulga a celebração do Ajuste SINIEF 3/15 e dos Convênios ICMS 60/15 a 85/15.
142	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
141	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
140	Publica o Credenciamento da Empresa Fabricante-Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
139	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, UNOCHAPECÓ-UNO, UFT, PSP e IFL.
138	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC.
137	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
136	Publica os Protocolos ECF 1/15 e ICMS 49/15, 50/15, 51/15 e 52/15.
135	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, UNP e INA.
134	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG.
133	Publica o Procolo ICMS 48/15.
132	Divulga a celebração dos Convênios ICMS 58/15 e 59/15.
131	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
130	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, UFG, INA, UNP e UNS.
129	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS, IFL e TECPAR.
128	Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
127	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, IFL, PSP, UFG e Universidade Do Oeste Paulista - UNOESTE.
126	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, INA, PRS, UDB e FAESA.
125	Divulga a celebração dos Convênios ICMS 52/15, 53/15, 54/15, 55/15, 56/15 e 57/15.
124	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UNP, UNOCHAPECO e IPB.
123	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL - IFL.
122	Publica o Procolo ICMS 47/15.
121	Credenciamento da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, IND. E COMÉRCIO, IMPORT. E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. para fabricar formulário de segurança.
120	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da FVC, UNOCHAPECÓ e UNP.
119	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e IFL.
118	Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 61/12 e 62/12.
117	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
116	Publica aTabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
115	Publica o Protocolo ICMS 46/15.
114	Publica o Protocolo ICMS 45/15.
113	Publica o Protocolo ICMS 44/15.
112	Publica os Protocolos ICMS 48/15, 49/15 e 50/15.
111	Publica o Protocolo ICMS 43/15.
110	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS, FVC, PSP e UFT.
109	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e FESO.
108	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
107	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UNS, FVC e Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - Unochapecó - UNO.
106	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e IFL.
105	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
104	Divulga a celebração dos Convênios ICMS 44/15, 45/15, 46/15 e 47/15.
103	Publica o Protocolo ICMS 42/15.
102	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
101	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UNS, UNP, FVC, PSP, IFL e UNOCHAPEÓ.
100	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e FAESA.
099	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0006/2015.
098	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2015.
097	Publica o Protocolo ICMS 41/15.
096	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS e IFL.
095	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, PSP, FESO, IFL, ULB e Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNOCHAPEÓ.
094	Publica os Convênios ICMS 37/15, 38/15, 39/15, 40/15, 41/15, 42/15 e 43/15.
093	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UFC, UFG, UCG, FVC e IPT.
092	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e FESO.
091	Publica os Protocolos ICMS 37/15, 38/15, 39/15 e 40/15.
090	Publica o Protocolo ICMS 36/15.
089	Publica o Credenciamento da Empresa Fabricante-Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
088	Publica o Protocolo ICMS 35/15.
087	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UNP, FVC, IFL e FINATEL-INA.
086	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FAESA, FESO e PSP.
085	Publica o Protocolo ICMS 34/15.
084	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da Universidade Potiguar – UNP, PSP, PRS e FVC.
083	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS e Pontifícia Universidade Católica de Goiás - UCG.
082	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
081	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 02/15 - Certificado de Conformidade de Hardware – MP-4200 TH FI II.
080	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 01/15 - Certificado de Conformidade de Hardware – MP-4200 TH FI.
079	Publica o Ajuste Sinief 2/15 e os Convênios ICMS 16/15, 17/15, 18/15, 19/15, 20/15, 21/15, 22/15, 23/15, 24/15, 25/15, 26/15, 27/15, 28/15, 29/15, 30/15, 31/15, 32/15, 33/15, 34/15, 35/15 e 36/15.
078	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UFT, IFL, UFG e Fundaçao Universitária do Desenvolvimento do Oeste – UNO.
077	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL, FAESA, PRS, UDB e UNS.
076	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
075	Torna sem efeito a publicação da retificação do Despacho 4/15.
074	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da INA, UFT e UFC.
073	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL e INA.
072	Publica os Protocolos ICMS 6/15, 7/15, 8/15, 9/15, 10/15, 11/15, 12/15, 13/15, 14/15, 15/15, 16/15, 17/15, 18/15, 19/15, 20/15, 21/15, 22/15, 23/15, 24/15, 25/15, 26/15, 27/15, 28/15, 29/15, 30/15, 31/15, 32/15 e 33/15.
071	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, UDB e FVC.
070	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, PRS, UNOCHAPECO, PSP e IFL.
069	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2015.
068	Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2015.
067	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2015.
066	Publica o Protocolo ICMS 5/15.
065	Informa aplicação, no no Distrito Federal, dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12.
064	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, UFT e FPF.
063	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL, TECPAR, PRS e FAESA.
062	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
061	Torna sem efeito o Ato COTEPE/ICMS 2/15, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
060	Publica o Protocolo ICMS 4/15.
059	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
058	Credencia órgão técnico para realização de análise estrutural e de inovação tecnológica de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.
057	Publica o credenciamento de empresa para análise de Medidor Volumétrico de Combustíveis.
056	FS800i– Termo Descritivo Funcional nº 001/2015.
055	Publica o Ajuste Sinief 1/15 e Convênios ICMS 14/15 e 15/15.
054	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, INA, IFL, UNS e UNOCHAPECÓ.
053	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL e TECPAR.
052	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC, UNP e UNOCHAPECÓ.
051	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL e Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS.
050	Publica os Convênios ICMS 9/15, 10/15, 11/15, 12/15 e 13/15.
049	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
048	TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2015.
047	SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 001/2015.
046	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, IFL, FVC, UNP, ULB e INA.
045	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e UDB.
044	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
043	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
042	A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
041	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, FVC e UNISUL-UNS.
040	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e PRS.
039	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
038	Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 1/15.
037	Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
036	Publica os Convênios ICMS 7/15 e 8/15.
035	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, IFL, PSP e FVC.
034	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, IFL e PSP.
033	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
032	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA e UNP.
031	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, Universidade Católica Dom Bosco – UDB e Tecpar.
030	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
029	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, Centro Universitário Filadélfia - IFL, FVC, Universidade Federal de Goiás - UFG, PSP, IPB e UNP.
028	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, TECPAR, PRS e FAESA.
027	Publica os Convênios ICMS 01/15, 02/15, 03/15, 04/15, 05/15 e 06/15.
026	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
025	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, TECPAR, PRS, Universidade Federal do Piauí - UPI.
024	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ, Fundação Visconde de Cairu - FVC.
023	Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
022	Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12.
018	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da PRS.
017	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, Universidade Vale do Rio Doce – FPF e PSP.
016	Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
015	Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
014	Publica o Protocolo ICMS 3/15.
013	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
012	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, TECPAR e FINATEL.
011	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – FINATEL, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PSP e Universidade Federal do Tocantins - UFT.
010	Torna sem efeito o Despacho nº 6/15.
009	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
008	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG e Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
007	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF da POLIMIG, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB, FVC, UFC, Universidade Potiguar – UNP, PRS e Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
006	Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 25/11.
005	Denúncia, pelo Estado de Minas Gerais, do Protocolo ICMS 44/13.
004	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da POLIMIG, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS, Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA.
003	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG, Fundação Visconde de Cairu - FVC, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO.
002	Torna sem efeito o Protocolo ICMS 99/14.
001	Publica os Protocolos ICMS 01/15 e 02/15.

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