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PROTOCOLO ICMS 214/09

PROTOCOLO ICMS 214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

 

·     Publicado no DOU de 29.12.09, pelo Despacho 699/09 .

Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo , neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, reunidos em Brasília, no dia 22 de dezembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 19 66), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993 , e 70/97, de 25 de julho de 1997 , resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Fica acrescentado o item XXV à tabela do Anexo Único do Protocolo ICMS 96/09 , de 23 de julho de 2009, com a seguinte redação:

“XXV. SIDRA e SIMILARES

NACIONAL – Embalagem até 1000 mL

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL

25.1

Brindespuma Piagentini

de 521 a 670 mL

R$ 5,17

25.2

Chuva de Prata

de 521 a 670 mL

R$ 5,72

25.3

Festa de Prata

de 521 a 670 mL

R$ 3,06

25.4

Líder

de 671 a 1000 mL

R$ 3,24

25.5

Pulmann

de 521 a 670 mL

R$ 2,89

25.6

Sidra Cereser Sabores

de 521 a 670 mL

R$ 5,64

25.7

Sidra Cereser Tradicional

de 521 a 670 mL

R$ 5,24

25.8

Sidra Natal

de 671 a 1000 mL

R$ 4,91

25.9

Surpresa Piagentini

de 521 a 670 mL

R$ 5,70

25.10

Valenciana

de 521 a 670 mL

R$ 4,82

25.11

Outras sidras e similares

todas

R$ 7,96 por litro

NACIONAL – Embalagem acima de 1000 mL

ITEM

MARCA

EMBALAGEM

PREÇO FINAL

 

25.12

Chuva de Prata

de 1001 a 2500 mL

R$ 19,38

 

25.13

Sidra Cereser Tradicional

de 1001 a 2500 mL

R$ 17,20

 

25.14

Outras sidras e similares

todas

R$ 9,78 por litro

 

Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010.