PROTOCOLO ICMS 163/09
PROTOCOLO ICMS 163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
· Publicado no DOU de 30.11.09, pelo Despacho 576/09 .
Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Os Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo , neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, em
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Ficam alterados os dispositivos a seguir indicados do Protocolo ICMS 93/09 , de
I – o parágrafo único da cláusula primeira:
“Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos, royalties relativos a franquias e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo ou ativo permanente.”
II – o § 1º da cláusula terceira:
“§ 1º Inexistindo o valor de que trata o caput , a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA ajustada”), calculado segundo a fórmula “MVA ajustada = [(1+ MVA – ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)]
I – “MVA – ST original” é a margem de valor agregado indicada no Anexo Único deste protocolo;
II – “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna, ou percentual de carga tributária efetiva, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.”
III – a cláusula sétima:
“Cláusula sétima Fica condicionada a aplicação deste Protocolo à mercadoria para a qual há previsão da substituição tributária nas legislações dos Estados signatários:
§ 1º Os Estados signatários deverão observar, em relação às operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, as mesmas regras de definição de base de cálculo e as mesmas margens de valor agregado previstas neste protocolo, ressalvado o emprego da “MVA – ST original” em substituição à “MVA ajustada”.
§ 2º Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.”
IV – o Anexo Único passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Protocolo.
Cláusula segunda Ficam revogadas as cláusulas quinta e oitava do Protocolo ICMS 93/09 , de
Cláusula terceira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2009.
ANEXO ÚNICO
| NCM/SH | DESCRIÇÃO | MVA (%) ORIGINAL |
| 2828.90.11, | água sanitária, branqueador ou alvejante | 57,87 |
| 3307.41.00, | odorizantes / desodorizantes de ambiente e superfície | 53,61 |
| 3401.19.00 | sabões em barras, pedaços ou figuras moldados | 25,71 |
| 3401.20.90 | sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes | 15,56 |
| 3402.20.00 | detergentes líquidos | 17,96 |
| 3402 | outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01. da classificação NCM. | 19,52 |
| 3405.10.00 | pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros | 51,62 |
| 3405.40.00 | pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear | 58,81 |
| 3505.10.00 | facilitadores e goma para passar roupa | 64,80 |
| 3808.50.10, | inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas, repelentes e outros produtos semelhantes | 25,72 |
| 3808.94 | Desinfetantes apresentados em quaisquer formas ou embalagens, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto | 45,31 |
| 3809.91.90 | amaciante/suavizante | 23,64 |
| 3924.10.00 | esponjas para limpeza | 58,66 |
| 2207.10.00, | álcool etílico para limpeza | 23,54 |
| 2710.11.90 | óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira | 49,28 |
| 2801.10.00, | cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1 | 45,79 |
| 2803.00.90 | carbonato de sódio 99% | 53,21 |
| 2806.10.20 | cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clorossulfúrico, em solução aquosa | 49,28 |
| 28.15 | limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto | 57,54 |
| 2827.20.90 | desumidificador de ambiente | 35,04 |
| 2827.32.00, 2827.49.21 2833.22.00 | floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas | 55,35 |
| 2832.20.00 2901.10.00 | tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas | 52,07 |
| 2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00 | barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas | 53,21 |
| 2902.90.20 | naftalina | 25,14 |
| 2917.11.10 | antiferrugem | 49,28 |
| 2923.90.90 | clarificante | 55,35 |
| 2931.00.39 | controlador de metais | 40,66 |
| 2933.69.19 | flutuador 4x1 | 45,79 |
| 3402.90.39 | limpa-bordas | 50,53 |
| 34.03 | preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias | 49,28 |
| 38.02 | neutralizador/eliminador de odor | 58,55 |
| 2815.30.00, | algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio; todos utilizados em piscinas. | 59,84 |
| 3822.00.90 | kit teste ph/cloro, fita-teste | 51,17 |
| 3824.90.49 | produtos para limpeza pesada | 46,34 |
| 2806.10.20, | redutor de pH: produtos em solução aquosa ou não, de ácidos clorídricos, sulfúrico, fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79,todos utilizados em piscinas | 28,26 |
| 3923.2 | sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a | 49,28 |
| 6307.10.00 | rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes | 46,37 |
| 7323.10.00 | esponjas e palhas de lã de aço ou ferro para limpeza doméstica | 57,04 |
| 8424.89, | aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins | 49,28 |
| 9603.10.00, 9603.90.00 4417.00.90 | vassouras, rodos, cabos e afins | 49,28 |
