DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 29 de dezembro de 2016

Publicado no DOU de 30.12.16.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.

Nº 230 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IPB

2. Universidade luterana do Brasil (ULBRA) - ULB

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA