DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 08 de janeiro de 2016

Publicado no DOU de 11.01.16.

Termo de Verificação Funcional nº 0015/2015 - Bematech

Nº 004 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato Cotepe/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1. Dados do Termo

1.1 Identificação do equipamento SAT

1.1.1 Marca: BEMATECH

1.1.2 Modelo: RB-2000

1.1 3 Versão do software básico: 01.01.01

1.2.Número do Termo: 015/2015

1.3.Data de emissão: 28/12/2015

1.4.Finalidade: Registro de modelo de equipamento SAT

1.5 Legislação aplicável:

1.5.1 Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.15.04)

1.5.2 Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.3.5)

1.6 Laudo da análise técnica

1.6.1 Número: 80290 Revisão A

1.6.2 Órgão técnico responsável

1.6.2.1 Razão social: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ – TECPAR

1.6.2.2 CNPJ: 77.964.393/0001-88

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1 Fabricante ou Importador: BEMATECH

2.2 Razão social: Bematech S.A

2.3 CNPJ: 82.373.077/0001-71

2.4 Inscrição estadual / UF: 10181465-30/PR

3. Informações do modelo registrado

3.1 Drivers de comunicação: arquivo “bemasat.dll”.

3.1.1 Versão: 9.9.9.4

3.1.2 Sistema operacional: WINDOWS 7

3.1.3 Hash code/algoritmo (MD5): 59AF864614BEBBFE201803C0ED6852BC

4. Equipe responsável pela verificação funcional

Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP)

Heitor Mitsutani (RG:12.401.217-6/SP)

Luciana Naomi Hirata (RG:43.468.830-7/SP)

Renato Hama (RG 25.292.426-5/SP)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA