DESPACHO 52/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 07 de abril de 2016
Publicado no DOU de 08.04.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 052 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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EBASE SISTEMAS EIRELI ME
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05.730.744/0001-85 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0162015, nome: ATIVO SIMPLES , versão: 1.04 , código MD5: 6F364C12F09C94C9E1E4B676322E8D99 |
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ELPIS INFORMÁTICA LTDA
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00.835. 847/0001-96 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0062016, nome: Athenas Seven, versão: 2.02, código MD5: 4BAEFAFFABFB897B5AD7F71E6F9D0E8C |
2. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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RJ Consultores e Informática Ltda |
00.073.778/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0402016, nome: SRVP, versão: 7.8.4, código MD5: B1941E4E33AB26E2D553744D21AFCBBD * SRVP_PV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
