Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2016

2016_sumário

Imprimir

DESPACHOS 2016

DESPACHO	SUMÁRIO
230	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
229	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
228	Publica Protocolo ICMS
227	Publica Convênio ICMS
226	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0018/2016.
225	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
224	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
223	Publica Protocolo ICMS
222	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante – Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF
221	Informa sobre aplicação no Estado de Goiás do regime de substituição tributária nas operações com corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes, de que trata o Convênio ICMS 53/16, e com transformadores, de que tratam o Protocolo ICMS 10/16 e o Protocolo ICMS 34/16.
220	Publica Protocolo ICMS
219	Publica Convênio Arrecadação 01/16
218	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
217	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
216	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
215	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.
214	Publica Convênios ICMS e Ajustes
213	Publica Protocolos
211	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
210	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
209	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0017/2016.
208	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
207	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
206	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
205	Publica registro do laudo de análise do equipamento medidor volumétrico de combustível (MVC)
204	Publica Protocolo ICMS
203	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
202	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
201	Nitere - Termo de Verificação Funcional nº 0016/2016
200	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
199	Informa aplicação, no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 35/12.
198	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
197	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
196	Publica Convênios ICMS
195	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
194	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
193	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
192	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
191	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0015/2016.
190	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
189	Publica Protocolo ECF 2/16
188	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
187	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
186	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0014/2016.
185	Publica Convênios ICMS
184	Publica Protocolos ICMS
183	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
182	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
181	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
180	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
179	Gertec - Termo de Verificação Funcional nº 0012/2016.
178	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0013/2016.
177	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
176	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
175	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
174	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
173	Denúncia, pelo Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 46/00.
172	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel Térmico.
171	Publica Protocolos ICMS e ECF
170	Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0011/2016.
169	Publica o Credenciamento de Empresa Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
168	Publica Ajuste Sinief e Convênios
167	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
166	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
165	Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2016.
164	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
163	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
162	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
161	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
160	Publica Convênios ICMS
159	Bematech - Termo de Verificação Funcional nº 0009/2016.
158	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
157	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
156	Publica Ajuste Sinief e Convênios
155	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
154	Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.
153	Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
152	Publica o credenciamento de empresa para análise de Medidor Volumétrico de Combustíveis.
151	Atribui código de fabricante e código de modelo de equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC)
150	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
149	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
148	Informa aplicação, nos Estados de Alagoas e São Paulo, do Protocolo ICMS 14/16.
147	Denúncia, pelo Estado da Bahia, dos Protocolos ICMS 14/06, 15/06, 107/09 e 103/12.
146	Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
145	Publica Protocolo ICMS
144	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
143	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
142	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
141	Publica Protocolo ICMS
140	Publica Ajuste Sinief e Convênios
139	Publica Protocolo ICMS
138	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante – Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF
137	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
136	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
135	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
134	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
133	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
132	Informa aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 37/16 e 43/16.
131	Publica Protocolo ICMS
130	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
129	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
128	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
127	Dimep - Termo de Verificação Funcional nº 0008/2016.
126	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
125	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
124	Informa aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 14/16.
123	Publica Protocolo ICMS
122	Urano - Termo de Verificação Funcional nº 0007/2016.
121	Informa aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15.
120	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
119	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
118	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
117	Publica Convênios ICMS
116	Publica Protocolos ICMS
115	Publica o credenciamento de empresa para análise de Medidor Volumétrico de Combustíveis.
114	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
113	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
112	Publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
111	Daruma - Termo de Verificação Funcional nº 0006/2016.
110	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
109	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
108	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
107	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante – Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento
106	Informa aplicação, no Estado de Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
105	Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.
104	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
103	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
102	Nitere - Termo de Verificação Funcional nº 0005/2016.
101	Publica Convênios ICMS
100	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
099	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
098	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
097	Renovação de Credenciamento da empresa J ANDRADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA para fabricar formulário de segurança.
096	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
095	Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0004/2016.
094	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
093	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
092	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
091	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
090	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
089	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
088	Publica Protocolos ICMS
087	Publica Convênios ICMS
086	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
085	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
084	Sweda - Termo de Verificação Funcional nº 0003/2016.
083	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
082	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
081	Publica Convênios ICMS
080	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
079	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
078	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
077	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
076	Elgin - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2016.
075	Publica Protocolos ICMS
074	Publica o Convênio de Cooperação Técnica que altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013
073	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
072	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
071	Publica Protocolos ICMS
070	Publica Convênios ICMS
069	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
068	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
067	Publica Protocolos ICMS
066	Publica Protocolo ICMS
065	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
064	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
063	Publica o Credenciamento de Empresa Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
062	Publica Protocolo ICMS
061	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
060	Denúncia, pelo Estado de Mato Grosso, do Protocolo ICMS 110/14.
059	Registro ECF SE/CONFAZ Nº 01/16 – Certificado de Conformidade de Hardware – BEMATECH.
058	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
057	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
056	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
055	Publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
054	Publica Protocolo ICMS
053	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
052	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
051	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
050	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
049	Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16.
048	Publica Convênios ICMS
047	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
046	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
045	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
044	Renovação de Credenciamento da empresa J ANDRADES INDÚSTRIA E COMÉRCIO GRÁFICO LTDA para fabricar formulário de segurança.
043	Credenciamento da empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA. para fabricar formulário de segurança.
042	Alteração do credenciamento da empresa Fedrigoni Brasil Papéis Ltda. para fabricar formulário de segurança.
041	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
040	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
039	O Estado da Bahia divulga as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
038	Informa aplicação, no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS 77/15 e 78/15.
037	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
036	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
035	Publica que o Supremo Tribunal Federal concedeu medida cautelar ad referendum do Plenário suspendendo a eficácia da cláusula nona do Convênio ICMS nº 93/15, editado pelo CONFAZ
034	Torna sem efeito o Convênio ICMS 12/16, que dá nova redação ao Convênio 9/16, que altera o Convênio ICMS 152/15, que altera o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
033	Publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
032	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
031	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
030	Publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.
029	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
028	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
027	Publica Protocolos ICMS
026	O Estado do Piauí informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a partir de 2016.
025	A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.
024	Publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
023	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
022	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
021	O Estado do Espírito Santo informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a partir de 2016.
020	Publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
019	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
018	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
017	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
016	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
015	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
014	Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2016.
013	Torna sem efeito o Protocolo ICMS 91/15.
012	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
011	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
010	Informa aplicação, no Estado do Sergipe, dos Protocolos ICMS 35/12 e 39/12.
009	Publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS
008	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
007	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
006	Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
005	O Estado de Rondônia informa alteração de alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a partir de 2016.
004	Termo de Verificação Funcional nº 0015/2015 - Bematech
003	Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
002	Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
001	Credenciamento da empresa Fedrigoni Brasil Papeis Ltda para fabricar formulário de segurança.

Voltar para o topo