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DESPACHO 202/16

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.

DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO

Em 24 de novembro de 2016

Publicado no DOU de 25.11.16.

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF. 

Nº 202 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

 

1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG

 

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

MCRBIT CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP

07.197.873/0001-85

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1822016R1 nome:WIF  

versão: 11.0, código MD-5:

1183B69BBE6F46D9ACB1D5CA47C4953C *WIF.

CM SISTEMAS LTDA ME

06.181.857/0001-31

Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1782016 nome: Caixa ECF 2.0

versão: 2.0.0.0 código MD-5:

7C0C58263C46394C9C959BA4A7A84E3E *CAIXAECF20.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 28.11.16

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 222/16, de 24 de novembro de 2016, publicado no DOU de 25 de novembro de 2016, Seção 1, página 26, onde se lê: “Nº 222 – O Secretário Executivo ...”, leia-se: “Nº 202 – O Secretário Executivo ...”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA