DESPACHO 56/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 13 de abril de 2016
Publicado no DOU de 14.04.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 056 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
POWER SOFT INFORMÁTICA LTDA ME
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01.195.419/0001-09
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0052016, nome: AF700 ,versão: 1.03 , códigoMD5:A1C098EC13CA610B0F2B7CE3D7EE2A86 |
2. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
RJ CONSULTORES E INFORMÁTICA LTDA |
00.073.778/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0402016R1, nome: SRVP ,versão: 7.8.4, códigoMD5: B1941E4E33AB26E2D553744D21AFCBBD * SRVP_PV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA