DESPACHO 119/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 22 de julho de 2016
Publicado no DOU de 22.07.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 119 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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AILTON DOMINGOS REYNALDO - ME |
02.433.981/0001-96 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1172016, nome: Inova Farma, versão: 1.10, código MD5: 21BC71088BD8F231F7FD3A73B8842508 *INOVAFARMA |
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DATA SYSTEM SOFTWARES LTDA EPP |
00.541.642/0001-06 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1012016, nome: USE PAF, versão:4.2, código MD5: C37F8AA51CFB47792E9335F7CCC2BDFD * SIACPAF |
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SOFTCOM TECNOLOGIA LTDA - ME |
06.220.266/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1212016, nome: Softshop, versão:6.5, código MD5: 2FFDAD475EF9F12D82CED01537CF9321 * SOFTSHOP |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações – INA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.
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45.987.005/0001-98
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0062016, nome: SAC, versão: 07.16.08, código MD5: 451E8654850851F1561FBCA73AAD86BA |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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ACMIX INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA - EPP
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10.444.470/0001-06
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Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0102016, nome: LojamixPDV, versão: 3, código MD5: eed4a6983769ef28227b5ff3e9f6ee24 *LojamixPdv
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
