DESPACHO 18/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 04 fevereiro de 2016
Publicado no DOU de 05.02.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 018 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais – POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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AMMO VAREJO LTDA |
03.494.776/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2012015, nome: SGV Sistema Gerenciador de Vendas, versão: 3.10, código MD-5: F1AA4C932A8A82940C9DA254E826A3C0 *SGV_CAIXA |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses – FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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DATABELLI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI - ME
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10.741.121/0001-48 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FAE0012016, nome: PAC-PDV, versão: 6.0 , código MD-5: 75A74540C781BAA6F4DD08350D9BC4DE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
