DESPACHO 205/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 30 de novembro de 2016
Publicado no DOU de 01.12.16
Publica registro do laudo de análise do equipamento medidor volumétrico de combustível (MVC)
Nº 205 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS 59/11, de 8 de julho de 2011, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS na sua 166ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 21 a 25 de novembro de 2016, atribuiu ao fabricante VEEDER ROOT DO BRASIL SOLUÇÕES IND. E COM. LTDA., CNPJ 04.893.402/0001-13, o código VR e atribui ao modelo TLS-450 PLUS do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis deste fabricante, o código 03.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 06.12.16.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 205/16, de 30 de novembro de 2016, publicado no DOU de 1 de dezembro de 2016, Seção 1, página 58, onde se lê: “..., o código RP e atribui ao modelo...”, leia-se: ““..., o código VR e atribui ao modelo...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 14.12.16.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 205/16, de 30 de novembro de 2016, publicado no DOU de 1 de dezembro de 2016, Seção 1, página 58, onde se lê: “...Combustíveis deste fabricante, o código 01.”, leia-se: “...Combustíveis deste fabricante, o código 03.”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA