Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2016 > DESPACHO 154/16

DESPACHO 154/16

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

 

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de setembro de 2016

Publicado no DOU de 08.09.16.

Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013.

Nº 154 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

 

ANEXO I

 

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 – Requisitos LVIII e LIX

 

1. Padrão Técnico do Arquivo XML

1.1 Codificação

Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

Espaços no início ou no final de campos;

Comentários;

Elementos annotation e documentation;

No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab,  caractere de espaço;

Namespace.

 

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz.

1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

 

Sintaxe

 

CANONICALIZATIONMETHOD

http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315

SIGNATUREMETHOD

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1

TRANSFORM ALGORITHM

http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature

DIGESTMETHOD

 http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

 

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

 

2.1 Coluna #

Indetificador númerico sequencial.

 

2.2 Coluna Campo

Nome do campo.

 

2.3 Coluna For

Formato do campo. Valores possíveis:

Valor

Significado

Exemplo

E

Elemento do XML

<Elemento></Elemento>

<Elemento />

A

Atributo do elemento XML

<Elemento Atributo="valor-do-atributo">

Tabela 3: Coluna For

 

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

 

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

CampoA

E

 

 

 

 

 

 

2

CampoB

E

1

 

 

 

 

 

3

CampoC

A

2

 

 

 

 

 

Tabela 4: Coluna Pai

 

XML gerado:

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<CampoA>

<CampoB CampoC="" />

</CampoA>

 

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

 

Tipo

Descrição

Exemplo

N

Número

0123456789

A

Alfanumérico

0123456789abcdEFG&

B

Booleano

true, false

E

Enumerador com valores pré-definidos

I, N, F, T, S

D

Data, no formato aaaa-MM-dd

2001-02-01
1992-11-11

Tabela 5: Coluna Tipo

 

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

 

Ocor

Descrição

Exemplo

0+

Zero ou mais ocorrências

 

1+

Uma ou mais ocorrências

 

x,  x=1,2,3...

‘x’ ocorrências

1 = 1 ocorrência

2 = 2 ocorrências

x-y,   x,y=1,2,3...

Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)

1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 6: Coluna Ocor

 

2.7 Coluna Tam

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

Tam

Descrição

Exemplo

x

Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico

14

x-y

Tamanho mínimo e máximo

1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres

Exemplo:
N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999

A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’

*

Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.

-

Tabela 7: Coluna Tam

 

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

Exemplo:

Tamanho

Exemplo

Tipo = N
Tamanho = 20
Dec = 2

 

Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após

0,01

1,23

300,00

12345678901234567890,00

 

Tabela 8: Coluna Dec

 

3. Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X).

Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

 

3.1 Mensagens de Envio

3.1.1 Redução Z

Mensagem a ser enviado ao Fisco, contendo a Redução Z. Formato:

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

2

ReducaoZ

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz da mensagem

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute da mensagem

4

Mensagem

E

2

 

1

 

 

Elemento que contém a mensagem

5

Estabelecimento

E

4

 

1

 

 

Estabelecimento usuário do ECF.

6

Ie

E

5

A

1

1-20

 

Inscrição Estadual do estabelecimento,  usuário do ECF.

7

Cnpj

E

5

N

1

14

 

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

8

NomeEmpresarial

E

5

A

1

1-4000

 

Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF

9

PafEcf

E

4

 

1

 

 

PAF-ECF

10

NumeroCredenciamento

E

9

N

1

1-15

 

Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.

11

NomeComercial

E

9

A

1

1-4000

 

Nome comercial do PAF-ECF

12

Versao

E

9

A

1

1-20

 

Versão do PAF-ECF

13

CnpjDesenvolvedor

E

9

A

1

14

 

CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

14

NomeEmpresarialDesenvolvedor

E

9

A

1

1-4000

 

Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

15

Ecf

E

4

 

1

 

 

ECF

16

NumeroFabricacao

E

15

A

1

1-4000

 

Número de fabricação do ECF

17

Tipo

E

15

A

1

1-4000

 

Tipo do ECF

18

Marca

E

15

A

1

1-4000

 

Marca do ECF

19

Modelo

E

15

A

1

1-4000

 

Modelo do ECF

20

Versao

E

15

A

1

1-4000

 

Versão do Software Básico do ECF

21

Caixa

E

15

N

1

1-9

 

 

22

DadosReducaoZ

E

15

A

1

 

 

Dados da redução Z

23

DataReferencia

E

22

A

1

10

 

Formato: aaaa-MM-dd

 

24

CRZ

E

22

N

1

1-9

 

Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z

25

COO

E

22

N

1

1-6

 

Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z

26

CRO

E

22

N

1

1-6

 

Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z

27

VendaBrutaDiaria

E

22

N

1

1-9

2

Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z

28

GT

E

22

N

1

1-9

2

Valor acumulado no Totalizador Geral

29

TotalizadoresParciais

E

22

 

1

 

 

 

30

TotalizadorParcial

E

29

 

1+

 

 

Totalizador parcial

31

Nome

E

30

A

1

1-4000

 

Identificação de cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z

32

Valor

E

30

N

1

1-9

2

Valor acumulado em cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z

33

ProdutosServicos

E

30

 

1

 

 

 

34

Produto

E

33

 

0+

 

 

Contém os elementos que descrevem  um produto

35

Servico

E

33

 

0+

 

 

Contém os elementos que descrevem  um serviço

36

Descricao

E

34
35

A

1

1-4000

 

Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço

37

Codigo

E

34
35

A

1

1-4000

 

Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13

38

CodigoTipo

E

34
35

E

1

 

 

Enumerador:
GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial)
EAN = European Article Numbering
Proprio

39

Quantidade

E

34
35

N

1

1-20

2

Quantidade do produto ou do serviço

40

Unidade

E

34
35

A

1

1-4000

 

Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço

41

ValorUnitario

E

34
35

N

1

1-20

2

Valor bruto unitário do produto ou do serviço

42

Signature

E

2

A

1

*

 

Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da Mensagem Envio de Redução Z

 

3.1.2 Estoque

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser <?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>

2

Estoque

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute

4

Mensagem

E

2

 

1

 

 

Elemento que contém a mensagem

5

Estabelecimento

E

4

 

1

 

 

Estabelecimento usuário do ECF

6

Ie

E

5

N

1

*

 

Inscrição Estadual do estabelecimento,  usuário do ECF.

7

Cnpj

E

5

N

1

14

 

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

8

NomeEmpresarial

E

5

A

1

1-4000

 

Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF

9

PafEcf

E

4

 

1

 

 

PAF-ECF

10

NumeroCredenciamento

E

9

N

1

1-15

 

Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável

11

NomeComercial

E

9

A

1

1-4000

 

Versão do PAF-ECF

12

Versao

E

9

A

1

1-20

 

Nome comercial do PAF-ECF

13

CnpjDesenvolvedor

E

9

A

1

14

 

CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

14

NomeEmpresarialDesenvolvedor

E

9

A

1

1-4000

 

Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

15

DadosEstoque

E

4

 

1+

 

 

 

16

DataReferenciaInicial

E

15

D

1

10

 

Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015,  a data inicial de referência será 01/08/2015.

Formato: aaaa-MM-dd

17

DataReferenciaFinal

E

15

D

1

10

 

Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015,  a data final de referência será 01/09/2015.

Formato: aaaa-MM-dd

18

Produtos

E

15

 

1

 

 

Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque

19

Produto

E

18

 

0+

 

 

Produto do estoque

20

Descricao

E

19

A

1

1-4000

 

Descrição do produto

21

Codigo

E

19

A

1

1-4000

 

Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13

22

CodigoTipo

A

19

E

1

 

 

Enumerador:
GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial)
EAN = European Article Numbering
Proprio

23

Quantidade

E

19

N

1

1-20

2

Quantidade do produto

24

Unidade

E

19

A

1

1-4000

 

Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque

25

ValorUnitario

E

19

N

1

1-20

2

Valor bruto unitário do produto em estoque

26

SituacaoTributaria

E

19

E

1

 

 

Enumerador:

Isento
Nao tributado
Substituicao tributaria
Tributado pelo ICMS
Tributado pelo ISSQN

27

Aliquota

E

19

N

1

2

2

Caso não seja tributado, deixar em branco.

Exemplo:
7,00 = 7,00%
17,00 = 17,00%

28

IsArredondado

E

19

B

1

 

 

true = houve arredondamento
false = não houve arredondamento

29

Ippt

E

19

E

1

1

 

Enumerador:

Proprio
Terceiros

30

SituacaoEstoque

E

19

E

1

1

 

Enumerador:

Positivo
Negativo

31

Signature

E

2

A

1

*

 

Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da Mensagem Envio de Estoque

 

3.2 Mensagens de Resposta

3.2.1 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML

2

ReducaoZResposta

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute

4

Codigo

E

2

N

1

1-10000

 

Código da mensagem de retorno:

0 - Aguardando;
1 - Em processamento;
2 - Sucesso;
9 - Erro.

5

Mensagem

E

2

A

1

*

 

Mensagem descritiva da processamento do XML

6

Recibo

E

2

 

0+

 

 

Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z

Tabela 10: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

 

3.3 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.

A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

 

3.4 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.

A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.

Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

 

3.5 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

 

3.5.1 Mensagem de Envio de Redução Z

 

<?xmlversion="1.0"encoding="UTF-8"?>
<ReducaoZVersao="1.0">
<Mensagem>
<Estabelecimento>
<Ie>253525000</Ie>
<Cnpj>72170269000000</Cnpj>
<NomeEmpresarial>FARMACIA</NomeEmpresarial>
</Estabelecimento>
<PafEcf>
<NumeroCredenciamento>1106900003000</NumeroCredenciamento>
<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>
<Versao>1.02</Versao>
<CnpjDesenvolvedor>73711814000000</CnpjDesenvolvedor>
<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>
</PafEcf>
<Ecf>
<NumeroFabricacao>UR010905000</NumeroFabricacao>
<Tipo>ECF-IF</Tipo>
<Marca>URANO</Marca>
<Modelo>ZPM/1EF</Modelo>
<Versao>5.0</Versao>
<Caixa>1</Caixa>
<DadosReducaoZ>
<DataReferencia>2015-07-16</DataReferencia>
<CRZ>1</CRZ>
<COO>123456</COO>
<CRO>123456</CRO>
<VendaBrutaDiaria>123456789,01</VendaBrutaDiaria>
<GT>123456789,01</GT>
<TotalizadoresParciais>
<TotalizadorParcial>
<Nome>F</Nome>
<Valor>10,00</Valor>
<ProdutosServicos>
<Produto>
<Descricao>CocaColaGarrafaPET2LPromocional</Descricao>
<Codigo>478734638</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>230,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>230,00</ValorUnitario>
</Produto>
<Servico>
<Descricao>Servico1</Descricao>
<Codigo>47827346382541</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>2,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>1200,00</ValorUnitario>
</Servico>
</ProdutosServicos>
</TotalizadorParcial>
<TotalizadorParcial>
<Nome>H</Nome>
<Valor>200,00</Valor>
<ProdutosServicos>
<Produto>
<Descricao>Guaraná</Descricao>
<Codigo>1234</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>30,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>310,00</ValorUnitario>
</Produto>
<Servico>
<Descricao>Descricao</Descricao>
<Codigo>123456</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>12,00</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>1,00</ValorUnitario>
</Servico>
</ProdutosServicos>
</TotalizadorParcial>
</TotalizadoresParciais>
</DadosReducaoZ>
</Ecf>
</Mensagem>
<Signaturexmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethodAlgorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
<SignatureMethodAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/>
<ReferenceURI="">
<Transforms>
<TransformAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
</Transforms>
<DigestMethodAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
<DigestValue>0G6GVAG5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>DtYo84382tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGu0P29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4kKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1E21utAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsC1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>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</X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</ReducaoZ>

 

3.5.2 Mensagem de Envio de Estoque

<?xmlversion="1.0"encoding="utf-8"?>
<EstoqueVersao="1.0">
<Mensagem>
<Estabelecimento>
<Ie>253525000</Ie>
<Cnpj>72170269000000</Cnpj>
<NomeEmpresarial>FARMACI</NomeEmpresarial>
</Estabelecimento>
<PafEcf>
<NumeroCredenciamento>1106900003000</NumeroCredenciamento>
<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>
<Versao>1.02</Versao>
<CnpjDesenvolvedor>73711814000108</CnpjDesenvolvedor>
<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>
</PafEcf>
<DadosEstoque>
<DataReferenciaInicial>2015-08-01</DataReferenciaInicial>
<DataReferenciaFinal>2015-09-01</DataReferenciaFinal>
<Produtos>
<Produto>
<Descricao>DescricaodoProdutoNoEstoque</Descricao>
<Codigo>47873463800012</Codigo>
<CodigoTipo>GTIN</CodigoTipo>
<Quantidade>230</Quantidade>
<Unidade>Un</Unidade>
<ValorUnitario>230,00</ValorUnitario>
<SituacaoTributaria>Naotributado</SituacaoTributaria>
<Aliquota>17,00</Aliquota>
<IsArredondado>true</IsArredondado>
<Ippt>Proprio</Ippt>
<SituacaoEstoque>Positivo</SituacaoEstoque>
</Produto>
</Produtos>
</DadosEstoque>
</Mensagem>
<Signaturexmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethodAlgorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
<SignatureMethodAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/>
<ReferenceURI="">
<Transforms>
<TransformAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
</Transforms>
<DigestMethodAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
<DigestValue>0G6GVrG5xL6GnElW9xxJydpUQs8=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>DtYo8438X2tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGuP29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4akKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1EutAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsCZ1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>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</X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>
</Estoque>

 

3.5.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

 

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<ReducaoZResposta Versao="1.0">

<Codigo>0</Codigo>

<Mensagem>Aguardando</Mensagem>

<Recibo>237492e3479f234a79</Recibo>

</ReducaoZResposta>

 

3.5.4 Mensagem de Resposta da Validação de Redução Z e de Estoque

 

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<EstoqueResposta Versao="1.0">

<Codigo>0</Codigo>

<Mensagem>Aguardando</Mensagem> 

</EstoqueResposta>

 

4. Desbloqueio de Contigência do PAF-ECF

Formato do arquivo xml, para o desbloquêio de contigência.

 

<?xmlversion="1.0"encoding="UTF-8"?>
<PafEcfDesbloqueioVersao="1.0">
<DataFim>26/04/2016</DataFim>

<Signaturexmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
<SignedInfo>
<CanonicalizationMethodAlgorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315"/>
<SignatureMethodAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1"/>
<ReferenceURI="">
<Transforms>
<TransformAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature"/>
</Transforms>
<DigestMethodAlgorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1"/>
<DigestValue>0G6GVAG5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8=</DigestValue>
</Reference>
</SignedInfo>
<SignatureValue>DtYo84382tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGu0P29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4kKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1E21utAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsC1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>
<KeyInfo>
<X509Data>
<X509Certificate>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</X509Certificate>
</X509Data>
</KeyInfo>
</Signature>

</PafEcfDesbloqueio>

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA