DESPACHO 51/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 01 de abril de 2016
Publicado no DOU de 04.04.16.
Nº 051 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Distribuidora Big Benn S/A |
83.754.234/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0272016, nome: SIG/6 Módulo POS, versão: 2.5, código MD5: 2850F774010FEE59CADC3C9B92DC7429 *SIG_POS_PDV |
Autobyte Comercio e Informática Ltda |
62.204.821/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0202016, nome: Autobyte PAF, versão: H6 TEFD, código MD5: 36933855649ED48D284F988686BFB141 *ATBTPAF |
Millennium Network Ltda |
73.831.265/0001-05 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0352016, nome: Millennium PDV, versão: M16, código MD5: E2AF61C0490F6A65D7CEBB51C924BC60 *PDVBROWSER |
2. Universidade Federal de Goiás – UFG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
BEMASOFT INFORMÁTICA LTDA |
05.828.526-0001-88 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0032016, nome: BEMASOFT AUTOMAÇÃO COMERCIAL, versão: 2.2.200, código MD5: d017a877ae23976985ad7a462278c38 *PAF_automação |
3. Universidade do Sul de SC – UNS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Highsoft Sistemas Ltda |
02.994.444/0001-15 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0052016, nome: HSPAFECF Programa Aplicativo Fiscal, versão: 510.10, código MD5: 9f82e829922359ae33ee7292087505d1 HSPafECF |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA