DESPACHO 194/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 10 de novembro de 2016.
Publicado no DOU de 11.11.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 194 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
HW SISTEMAS E COMPUTADORES LTDA |
03.530.705/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1942016, nome: Fiscal, versão: 4.1.1, código MD5: 92F167F6285E99DFDE4E2CA1820E9B04 * FISCAL |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
NEW UPDATE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA |
09.203.932/0001-06
|
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0182016, nome: NewPos , versão: 3.6.2B22, código MD5: 698BE92F879DA5E50B8E298FBCB3F32A |
3. Universidade do Sul de SC - UNS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
TECSOFT TECNOLOGIA LTDA |
85.280.642/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0432016, nome: tecLUX - Sistema de Automação Comercial, versão: 2.65, código MD5: 2ee4b9a37ce1e264dc056567a4919ba5 teclux |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA