DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de setembro de 2016

Publicado no DOU de 20.09.16.

Kryptus - Termo de Verificação Funcional nº 0010/2016.

Nº 165 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2.g do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, aprovado por Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012 e alterações, torna público a aprovação do seguinte:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

Os representantes das Unidades Federadas, relacionados no item 4 deste Termo emitem o presente Termo de Verificação Funcional para os efeitos previstos no mencionado Ajuste e no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

1. Dados do Termo

1.1. Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: KRYPTUS

1.1.2. Modelo: EASYS@T

1.1.3. Versão do software básico: 01.00.04

1.2. Número do Termo: 010/2016

1.3. Data de emissão: 15/09/2016

1.4. Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5. Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.19.07)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.7.5)

1.6. Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: 2016-002

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1. Razão social: Fundação de Apoio à Capacitação em Tecnologia da Informação (FACTI)

1.6.2.2. CNPJ: 02.939.127/0001-04

2. Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1. Fabricante ou Importador: KRYPTUS

2.2. Razão social: Kryptus Segurança da Informação Ltda

2.3. CNPJ: 05.761.098/0001-13

2.4. Inscrição estadual / UF: 244.942.208.110/SP

3. Informações do modelo registrado

3.1. Drivers de comunicação: arquivo “SAT.dll”.

3.1.1. Versão: 1.0.3

3.1.2. Sistema operacional: WINDOWS 10

3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5): 5689E7320D0C5E7E22428FCE884B866F

4. Equipe responsável pela verificação funcional

4.1. Representantes das Unidades Federadas signatárias do Ajuste Sinief 11 de 24/10/2010 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

André Carballo Diaz (RG: 25.617.929-3/SP)

Heitor Mitsutani (RG: 12.401.217-6/SP)

Luciana Naomi Hirata (RG: 43.468.830-7/SP)

Renato Hama (RG 25.292.426-5/SP)

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA