DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 14 de janeiro de 2016

Publicado no DOU de 15.01.16.

Texto completo, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 009- O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 256ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 7 a 14 de janeiro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 01/16 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

CONVÊNIO ICMS 01/16 - Altera o Convênio ICMS 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

CONVÊNIO ICMS 02/16 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a revogar os benefícios fiscais concedidos com base nos Convênios que especifica.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA