DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de janeiro de 2016

Publicado no DOU de 07.01.16.

Vide Despacho 42/16 sobre alteração de dados do credenciamento.

Retificação no DOU de 23.03.16. 

Credenciamento da empresa Fedrigoni Brasil Papeis Ltda para fabricar formulário de segurança. 

Nº 1 - O Secretário-Executivo do CONFAZ, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º da cláusula sexta do Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009, com respaldo no Parecer nº 01/16, anexo, emitido pelo Grupo de Trabalho específico e aprovado pelo plenário da 245ª Reunião Extraordinária da Comissão Técnica Permanente - COTEPE/ICMS, realizada em Brasília no dia 18 de dezembro de 2015, e observado o disposto naquele parecer, aprova o credenciamento da empresa FEDRIGONI BRASIL PAPEIS LTDA, CNPJ 45.943.370/0001-09, Inscrição Estadual nº 600.009.411.119, Inscrição Municipal nº 1401, com sede na Rodovia Salto-Itu, 30, Porto Goés, – Salto – SP, CEP 13.320-000, para fabricar os formulários de segurança modelos FS-IA e FS-DA, instituído pelo Convênio ICMS 96/09, de 11 de dezembro de 2009, observadas as especificações técnicas constantes do Ato COTEPE nº 06/10, de 11 de março de 2010.

 MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO

PARECER Nº 1/16 DO GT 06 - SINIEF / DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS.

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA FABRICAR FORMULÁRIO DE SEGURANÇA

Empresa: FEDRIGONI Brasil Papeis LTDA

C.N.P.J.: 45.943.370/0001-09

Inscrição Estadual nº 600.009.411.119

Rodovia Salto-Itu, 30, Porto Goés

CEP 13.320-000, Salto – SP

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 23.03.16. 

No Despacho do Secretário-Executivo nº 1/16, de 6 de janeiro de 2016, publicado no DOU de 7 de janeiro de 2016, Seção 1, página 13: 

a) Onde se lê:

“...Parecer 02/14...”;

Leia-se: “...Parecer 01/16...”; 

b) Onde se lê:

“...modelos FS-DA e FS-DI...”;

Leia-se: “...modelos FS-IA e FS-DA...”;

 c)  Onde se lê:

“...c) ao atendimento, além da seriação atendimento, além da seriação “CA” a “CZ”, ...”;

Leia-se: “...c) ao atendimento, além da seriação “JA” a “JZ”, ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA