DESPACHO 68/16
DESPACHO DO SECRETÁRIO- EXECUTIVO
Em 28 de abril de 2016
Publicado no DOU de 29.04.16.
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF.
Nº 068 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
WK WK SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. |
77.910.651/0001-43 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0442016, nome: WK ECF, versão: 1.2.0, código MD5: 58BD401F64A2824E89EBB53954374919 *WKECF |
2. Fundação Visconde de Cairú – FVC
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
SOFTWARE SOB MEDIDA LTDA |
09.216.895/0001-70 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0182016, nome: SSMPDV, versão: 1.0.3, código MD5: 99A4E5AE626C598E41D995368FA14A4A SSMPDV |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
UNISYS BRASIL LTDA. |
33.426.420/0025-60 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: INA0032016, nome: Colypso_CA, versão: CA.24.c00, código MD5: 4AFDA2DED3478AD66FB1A87A39515300 |
4. Pontifícia Universidade católica do Rio Grande do Sul – PRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
BITBAR MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI |
06.338.117/0001-66 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0032016, nome: BitBar, versão: 2.80, código MD5: 04ad51d66deca860c778eaad657861f6 *BitBarControl2 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA