DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de maio de 2016

Publicado no DOU de 09.05.16.

Nº 074 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 160ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 7 de abril de 2016, foi celebrado o seguinte convênio de cooperação técnica:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 7 DE ABRIL DE 2016 - Altera o Convênio de Cooperação Técnica de 11 de outubro de 2013, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA