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DESPACHO 111/08

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 23 de dezembro de 2008

·        Publicado no DOU de 24.12.08.

·        Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.

 

 

Nº 111 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLOICMS 126/08 - Dispõe sobre a remessa de algodão, do Estado do Mato Grossodo Sul para industrialização por encomenda no Estado de Mato Grosso, comsuspensão do ICMS.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA