DESPACHO 2/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 8 de janeiro de 2008
· Publicado no DOU de 18.01.08.
Nº 02 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, faz publicar o seguinte Ato COTEPE/ICMS:
ATO COTEPE/ICMS 01/08 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem,comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução debase de cálculo do ICMS.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA