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DESPACHO 2/08

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 8 de janeiro de 2008

·          Publicado no DOU de 18.01.08.

 

 

Nº 02 - OSecretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, faz publicar o seguinte Ato COTEPE/ICMS:

ATO COTEPE/ICMS 01/08 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem,comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução debase de cálculo do ICMS.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA