DESPACHO 22/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de abril de 2008
· Publicado no DOU de 11.04.08.
EPSON - Termo Descritivo Funcional nº 4/2008.
Nº 22 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41//06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | CERTIFICADO |
| 004/08 | 28/03/2008 | Análise de Revisão de software básico. | Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 35/05. | PARECER TÉCNICO UDESC/FITEJ-ECF 011/2005 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | EPSON | TM-T88 FB | 01.06.00 | 8DE0 | M27C4002 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 9A0E2AF7647D0B8F679D6C476F9D57D4 | |||||
| SHA1: B5B72DBB631D9DE7BF54B9C363EB1EBF34030A5E | |||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 15.02.03 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | |
| FF (COD. FABRICANTE): EP | |
| MM (MODELO): 02 | |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA. | 52.106.911/0001-00 | 206.108.738.115 (SP) |
4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Observação: No caso de cancelamento de desconto e acréscimo no item, admite apenas no último registrado. | |||||||||||||
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Parametrizável | Sim | Parametrizável |
| Observações: | No caso de desconto ou acréscimo no item admite apenas no último registrado. | ||||||
6. TOTALIZADORES:
| DENOMINAÇÃO | QTDE | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Totalizador Geral | 1 | “TOTALIZADOR GERAL” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “GT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Venda Bruta Diária | 1 | “VENDA BRUTA DIÁRIA” |
| Cancelamento de ICMS | 1 | “CANCELAMENTO DE ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Cancelamento de ISSQN | 1 | “CANCELAMENTO DE ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ICMS | 1 | “DESCONTO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Desconto ISSQN | 1 | “DESCONTO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “DS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Geral de ISSQN | 1 | “Total de ISSQN” |
| Venda Líquida Diária | 1 | “VENDA LÍQUIDA” |
| Acréscimo ICMS | 1 | “ACRÉSCIMO ICMS” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AT” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Acréscimo ISSQN | 1 | “ACRÉSCIMO ISSQN” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “AS” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Isento do ICMS | 1 | “I1” |
| Substituição Tributária do ICMS | 1 | “F1” |
| Não Incidência do ICMS | 1 | “N1” |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 18 | Para o ICMS: “Tnn,nn%” e ISSQN: “Snn,nn%”, onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente. |
| Isento do ISSQN | 1 | “IS1” |
| Substituição Tributária do ISSQN | 1 | “FS1” |
| Não Incidência do ISSQN | 1 | “NS1” |
| Meios de pagamento | 20 | 1 Dinheiro, os demais programáveis. |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 20 | 1 Sangria, 2 Fundo de Troco, os demais programáveis. |
| Total de Operação Não-Fiscais | 1 | “Total Oper Não-Fiscais” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “ON” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Relatório Gerencial | 20 | 1 Configuração, os demais programáveis. |
| Cancelamento Não Fiscal | 1 | “CANC NÃO-FISC” |
| Acréscimo Não Fiscal | 1 | “ACRE NÃO-FISC” |
| Desconto Não Fiscal | 1 | “DESC NÃO-FISC” |
7. CONTADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | “Contador de Reinício de Operação” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CRO” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Reduções Z | CRZ | “Contador de Reduções Z” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CRZ” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Ordem de Operação | COO | “COO” |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | “Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “Contador Geral de Operação Não-Fiscal” na Leitura da Memória Fiscal. |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | “Contador de Cupom Fiscal” na Leitura “X” e na Redução “Z”. “CCF” no Cupom Fiscal. |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | “Geral de Relatório Gerencial” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | NFC | “Geral Oper. Não-Fiscal Canc.” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | CFC | “Cupom Fiscal Cancelado” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | “CON” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | “CER” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | “Comprovante de Credito ou Débito” na Leitura “X” e na Redução “Z”. |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | “Contador de Fita-Detalhe” e “CFD” |
8. INDICADORES:
| DENOMINAÇÃO | SIGLA | IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF | “ECF” |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | NCN | “Comprovante Não Emitido” |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | -------- | “Tempo Emitindo Doc. Fiscal” |
| Tempo Operacional | --------- | “Tempo Operacional” |
| Operador | OPR | “OPR” |
| Loja | LJ | “LJ” |
9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Aposto de forma a impedir a abertura do equipamento através do deslizamento da chapa metálica de fechamento inferior, com o respectivo fio de aço inoxidável perpassando ambos os orifícios de ambas as lingüetas de segurança destinadas à fixação da tampa inferior, uma vez aplicadas ambas as chavetas de segurança destinadas a impedir o acesso (giro) ambos os parafusos de fixação da referida tampa. |
| 01 INTERNO | Para lacração do dispositivo da Memória de Fita-Detalhe e do Software Básico. O fio transpassa os orifícios dos quatro parafusos que prendem o dispositivo da Memória de Fita-Detalhe. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada e Auto Adesivo | Na parte lateral externa do módulo fiscal do ECF |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| SEIKO EPSON | TM-T88III | Térmico | 56 | Sensor de ausência de papel e pouco papel do tipo eletromecânico |
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | AT27C040-70C | 512 KB | NÃO |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Memória Compact Flash | DELKIN MODELO SDCFB-128-201-00 | 128MB | Não | Dispositivo único resinado e conectado a PCF, com lacre interno protegendo a sua remoção. |
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CONECTOR CN2 | INTERNO | SOQUETE 2X11 PINOS | CONEXÃO COM O MÓDULO DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE (MFD) |
| CONECTOR CN3 | INTERNO | BARRA 2X15 PINOS | COMUNICAÇÃO SERIAL COM O MECANISMO IMPRESSOR |
| CONECTOR CN4 | INTERNO | “FLAT-CABLE” 36 VIAS | CONEXÃO COM A MEMÓRIA FISCAL (MF) |
| CONECTOR CN5 | INTERNO | SOQUETE 1X10 PINOS | CONEXÃO COM INTERFACE SERIAL (PC) |
| CONECTOR CN6 | INTERNO | SOQUETE 1X10 PINOS | CONEXÃO COM INTERFACE SERIAL (FISCO) |
| JUMPER J1 | INTERNO | BARRA DE PINOS 1X2 | ATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA (PINOS 1 E 2 DESCONECTADOS) |
| DIP-SWITCH DS1 | INTERNO | DIP-SWITCH | DS1-1 À DS1-4: ON = FORÇAR A RECUPERAÇÃO DA MEMÓRIA DE TRABALHO DS1-5: ON = CONFIGURAR TEXTO LIVRE PARA LETRAS MAISCÚLAS DS1-6: ON = CONVERTER ATRIBUTO DE IMPRESSÃO ÚNICO POR LINHA DS1-7: ON = CONVERTER ATRIBUTO ÚNICO POR PALAVRA DS1-8: ON = HABILITA A ESTAÇÃO DE VALIDAÇÃO |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro.
11.2 - Não permite a impressão de cheques.
11.3 - Não permite a autenticação de documentos;
11.4 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizadosna parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta doConvênio ICMS 85/01.
11.5 - Leituras em meio magnético: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo eECFcdisponibilizado pelo Fisco, com a disponibilidade do fabricante da DLL paraeste aplicativo.
11.6 A autorização de uso para o ECF de modelo TM-T88 FBsomente poderá ser concedida para a versão de Software Básico e com ascaracterísticas de hardware indicadas neste termo;
11.7 O equipamento autorizado para uso fiscal com a versão01.02.00 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada nestetermo, observado um dos seguintes prazos:
11.7.1 Na primeira intervenção técnica ou;
11.7.2 Até 30 de setembro de 2008, caso não ocorra omomento indicado no subitem anterior;
11.8 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
11.9 - O Software Básico sofreu alteração obter melhorcompactação da leitura do código bidimensional (bitmap) indicado na Redução Z,para atender o Ato COTEPE/ICMS 17/04 para permitir a geração dos registros tipoE17 ao E21; melhorar a velocidade de captura das informações pelo programaeECFc.EXE.
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Luiz Fernando Rodrigues Portinho | UF: RS |
| DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE | |
| NOME: Eduardo Hoy | UF: RS |
| NOME: Nelson Hernandes Junior | UF: SP |
| NOME: Francisco Olimpio Dias Brochado | UF: MG |
| NOME: José Jorge Saldanha de Carvalho | UF: BA |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| NOME: Rubens Borges de Andrade CPF: 083.420.478-90 CARGO OU FUNÇÃO: Técnico de P&D - Procurador NOME: Flávio André da Silva CARGO OU FUNÇÃO: Analista de Sistema Porto Alegre, 28 de Março de 2008. ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
