DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 20 de maio de 2008

·        Publicado no DOU de 21.05.08.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 34 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS:

PROTOCOLOICMS 49/08 - Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículosautomotores e outros fins.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA