DESPACHO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 6 de agosto de 2008

·        Publicado no DOU de 07.08.08.

A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia informa apublicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2008, sobre valores deprodutos sujeitos à substituição tributária.

Nº 62 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista odisposto no inciso I da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93 , de 10de setembro de 2003, torna público, em atendimento à solicitação da Secretariado Estado de Finanças de Rondônia, que aquele Estado publicou, no DiárioOficial do Estado nº 1042, de 22 de julho de 2008, o Boletim de Preços deBebidas nº 03/2008, de 18 de julho de 2008, sobre valores de produtos sujeitosà substituição tributária, com vigência a partir de 1º de agosto de 2008 e quepoderá ser consultado no sítio daquela Secretaria na internet(http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_03-2008.htm).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA