DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de junho de 2008

·        Publicado no DOU de 06.06.08.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 39 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, torna público que na 121ª reunião extraordinária doCONFAZ, realizada no dia 5 de junho de 2008, foram celebrados os seguintesConvênios ICMS:

CONVÊNIOICMS 55/08 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS naimportação de obra de arte especificada, realizada pelo Museu de Arte de SãoPaulo Assis Chateaubriand - MASP.

CONVÊNIOICMS 56/08 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção de ICMS naimportação do Monumento em Homenagem ao Centenário da Imigração Japonesa noBrasil.

CONVÊNIOICMS 57/08 - Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMSincidente na importação de equipamento hospitalar realizada pela FundaçãoAntônio Prudente.

CONVÊNIOICMS 58/08 - Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações comveículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para oconsumidor e dá outras providências.

CONVÊNIOICMS 59/08 - Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMSincidente na importação de carpas de qualidade “especial” para serem doadas àPrefeitura Municipal de São Paulo, em homenagem ao Centenário da ImigraçãoJaponesa no Brasil

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA