DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 8 de dezembro de 2008

·        Publicado no DOU de 11.12.08.

·        Retificação no DOU de 12.12.08.

DARUMA - Termo Descritivo Funcional nº 027/2008.

Nº 98 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. Termo Descritivo Funcional:

2. Identificação do Equipamento e do Software Básico:

2.1. Identificação e codificação do número de fabricaçãodo equipamento:

3. Identificação do fabricante:

4. Operações de cancelamentos:

(*) Parametrizável

5. Operações de acréscimos e descontos:

6. Totalizadores:

7. Contadores:

8. Indicadores:

9. Símbolo Indicador de Acumulação de Valor no TotalizadorGeral (GT):

10. Características do Equipamento Conferidas pelo Hardware:

10.1. Sistema de Lacração:

10.2. Plaqueta de Identificação:

10.3. Mecanismo impressor:

Obs: Possui sensor ótico de fim de papel e mecânico depresença de papel.

10.4. Memória Fiscal:

10.5. Memória de Fita Detalhe:

10.6. Portas:

10.6.1. Placa Controladora Fiscal:

11. Procedimentos para Emissão de Leituras:

11.1. Leitura X e Leitura da Memória Fiscal diretamente noequipamento: conforme procedimentos estabelecidos no § 9º da cláusula quarta doConvênio ICMS 85/01:

I - ao ligar o ECF com a tecla "SELEÇÃO"pressionada, deverão ser impressas as seguintes opções:

a) "Leitura X - 01 toque";

b) "leitura completa da MF - 02 toques";

c) "leitura simplificada da MF - 03 toques";

d) "Fita-detalhe - 04 toques";

II - a opção deverá ser efetivada pelo acionamento datecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando oprocedimento com a tecla "CONFIRMA";

III - nas hipóteses das alíneas b e c do inciso I,observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso anterior devemser impressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de CRZ - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pelatecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando oprocedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão serimpressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", paraas datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o CRZ inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de CRZdeverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla"SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla"CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito;

IV - na hipótese da alínea d, observar-se-ão:

a) após o procedimento previsto no inciso II, deverão serimpressas as opções:

1. "intervalo de data - 01 toque";

2. "intervalo de COO - 02 toques";

b) a opção da alínea anterior deverá ser efetivada pelatecla "SELEÇÃO" de acordo com o número de toques, finalizando oprocedimento com a tecla "CONFIRMA";

c) após o procedimento da alínea anterior deverão serimpressas, conforme o caso, as mensagens "00/00/00 a 00/00/00", paraas datas inicial e final, ou "0000 a 0000", para o COO inicial e final;

d) os dígitos referentes a intervalos de data ou de COOdeverão ser preenchidos a partir da esquerda, utilizando a tecla"SELEÇÃO" para incrementar e imprimi-los e a tecla"CONFIRMA" para aceitar a seleção e avançar para o próximo dígito.

11.2. Leitura da Memória Fiscal para meio magnético:

11.2.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória Fiscal são:

11.2.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.2.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.2.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;

11.2.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.2.4. Ligar o ECF;

11.2.5. Com o programa “eECFc” instalado;

11.2.6. Executar o software aplicativo “eECFc”;

11.2.7. Configurar:

11.2.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.2.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.2.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial doPC.

11.2.7.4. Arquivo binário: se estiver selecionada estaopção o aplicativo irá carregar os dados do ECF a partir de um arquivo binárioem local definido;

11.2.7.5. Depois de salvar o arquivo em diretório,selecionar a opção “OK”;

11.2.8. Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.2.7,selecionar “Gerar registro”, serão gerados os arquivos MF com as seguintesextensões: mdb, txt e mf;

11.3. Leitura da Memória de Fita-detalhe para arquivo:

11.3.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória de Fita-detalhe são:

11.3.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.3.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.3.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;

11.3.3. Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.3.4. Ligar o ECF;

11.3.5. Com o programa “eECFc” instalado;

11.3.6. Executar o software aplicativo “eECFc”;

11.3.7. Configurar:

11.3.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.3.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.3.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial doPC.

11.3.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório,selecionar a opção “OK”;

11.3.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.3.7selecionar “Gerar registro”, serão gerados os arquivos MFD com as seguintesextensões: mdb, txt e mfd;

11.4. Leitura dos dados das memórias do ECF (MFD)

11.4.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória de Fita-detalhe são:

11.4.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.4.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.4.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;

11.4.3. Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.4.4. Ligar o ECF;

11.4.5. Com o programa “eECFc” instalado;

11.4.6. Executar o software aplicativo “eECFc”;

11.4.7. Configurar:

11.4.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.4.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.4.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial doPC.

11.4.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório,selecionar a opção “OK”;

11.4.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.4.7,selecionar “Gerar registro”, serão gerados os arquivos TDM com as seguintesextensões: mdb, txt e tdm;

11.5. Recuperação dos dados da Redução Z

11.5.1. Os requisitos necessários para a Leitura daMemória de Fita-detalhe são:

11.5.1.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

11.5.1.2 Sistema operacional Windows ME/XP/2000;

11.5.2. Conectar o cabo serial em qualquer uma das duasportas seriais da impressora ;

11.5.3.Conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

11.5.4. Ligar o ECF;

11.5.5. Com o programa “eECFc” instalado;

11.5.6. Executar o software aplicativo “eECFc”;

11.5.7. Configurar:

11.5.7.1. Fabricante: selecione a marca do ECF;

11.5.7.2. Modelo: selecione o modelo do ECF.

11.5.7.3. Origem dos dados: selecione a porta serial doPC.

11.5.7.4. Depois de salvar o arquivo em diretório,selecionar a opção “OK”;

11.5.8 Para gerar o Ato Cotepe 17, repetir o item 11.5.7,selecionar “Gerar registro”, serão gerados os arquivos TDM com as seguintesextensões: mdb, txt e rz;

11.6. Para impressão da leitura da Memória deFita-detalhe:

11.6.1. Pelo eECFc utilizando a porta serial.

12. Disposições Gerais:

12.1. O modo de funcionamento “Cupom Fiscal Bilhete dePassagem” uma vez configurado na gravação do usuário pelo técnico interventornão mais possibilita o retorno para o modo normal;

12.2. Algumas características do modo de funcionamento“Cupom Fiscal Bilhete de Passagem”:

12.2.1. Não permite cadastrar prestador de serviçodiferente do emitente;

12.2.2. Permite cupom adicional;

12.3. Não permite cadastro de inscrição municipal semcadastro de inscrição estadual;

12.4. O equipamento, com a presente versão do softwarebásico, atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001até alterações do Convênio ICMS 35/05, e sujeita-se as disposições do ProtocoloICMS 41/06;

12.5. Permite a impressão de cheque;

12.6. Permite a autenticação de documentos (cláusuladécima quarta do Convênio ICMS 85/01);

12.7. A autorização de uso para o ECF de modelo FS600somente poderá ser concedida para a versão de software básico e com ascaracterísticas de hardware indicadas neste termo;

12.8.O equipamento autorizado para uso fiscal com outrasversões de software básico deverá ter a versão alterada para a indicada nestetermo, observado um dos seguintes prazos:

12.8.1. na primeira intervenção técnica ou;

12.8.2. até 31 de março de 2009, caso não ocorra o momentoindicado no subitem anterior;

12.9. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão do equipamento, nostermos do Protocolo ICMS 41/06.

13. Integrantes da equipe de análise funcional:

14. Representantes do fabricante na análise funcional:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

·        Publicado no DOU de 12.12.08.

No Despacho do Secretário-Executivo nº 98, de 8 dedezembro de 2008, publicado no DOU de 11.12.08, Seção 1, página   48 e 49, na ementa, onde se lê: “ITAUTEC - Termo ...”, leia-se: “DARUMA - Termo ...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA