DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 24 de janeiro de 2008

·          Publicado no DOU de 25.01.08.

Nº 07 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 01/08 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outrosfins.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA