DESPACHO 7/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 24 de janeiro de 2008
· Publicado no DOU de 25.01.08.
Nº 07 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivasunidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 01/08 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outrosfins.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA