Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Despachos > 2008 > DESPACHO 26/08

DESPACHO 26/08

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de maio de 2008

·          Publicado no DOU de 06.05.08.

DATAREGIS - Termo Descritivo Funcional nº 5/2008.

Nº 26 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número)

005/08

14/04/2008

Análise de Revisão de software básico.

Convênio ICMS 85/01

CenPRA-ECF 07/2006

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

DATAREGIS

3202DT

01.00.25

5200hex

UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB  

AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:

MD5

9AADBD9A351BCB41E6E11ABEEA6547E4

SHA1

4477A59B024CB54273167175D0EDE8FE4403207F

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Vinte caracteres alfanuméricos

FF (COD. FABRICANTE):

DT

MM (MODELO):

03

AA

Ano de fabricação do equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

Código Nacional de Identificação do modelo de ECF:

09.16.05

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)

DATAREGIS S.A.  

54.268.438/0001-84

111.217.780.111 (SP)

 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:

 

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Não

4.3.

Impressão de cheque

Não

 

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

 

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

 

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

 

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

 

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

+

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

 

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

01 EXTERNO

 

O sistema de lacração externa é constituído por quatro elementos:

a) um pino metálico, com furo transversal localizado na extremidade oposta à da cabeça;

b) uma bucha metálica, com furo transversal passante;

c) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda da estrutura que acomoda o mecanismo impressor;

d) dois furos, um deles localizado na lateral direita e o outro na lateral esquerda do gabinete do ECF

Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens “c” e “d” acima; o pino é introduzido num dos furos de uma das laterais do gabinete, de modo a traspassar internamente o aparelho até o lado oposto, através dos outros três furos mencionados no parágrafo anterior.

A bucha é inserida na extremidade furada do pino, de modo a se sobreporem os furos da bucha aos furos do pino.

Um fio de lacre é traspassado nos furos coincidentes do pino e da bucha e um lacre é instalado nesse fio.

01 INTERNO

Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

 

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

       Rebitada

Lateral esquerda do ECF

 

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

DATAREGIS

QUICK

Térmico

48

Sensor Ótico

 

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C8000, 27C080 OU 27C801

1 MB

3 (TRÊS)

Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD

 

11.5. PORTAS:

11.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

LOCAL

IDENT.

FUNÇÃO

CM5 Interno - na PCF

Conector Macho, de Barra de pinos 2X13

Conexão com a(s) placa(s) de MFD

CF1 Interno - na PCF

  Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5

Conexão de Dados com o mecanismo impressor

COM-PC - no painel traseiro

DB9 fêmea

Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232

FISCO - no painel traseiro

DB9 fêmea

Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232

USB-PC - no painel traseiro

Conector Padrão USB tipo B, fêmea

Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0.

Gaveta - no painel traseiro

Conector Padrão RJ11

Conexão com a gaveta

CM4 Interno - na PCF

Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5

Conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO

CF2 Interno - na PCF

Conector Fêmea Pinos 1X6

Alimentação PCF

 

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadasdiretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMAlocalizados na parte frontal inferior do ECF, conforme   parágrafo 9º da cláusula quarta do ConvênioICMS 85/01.

12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta FISCO do mesmo;

12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

12.3.3. ligar o ECF;

12.3.4. os requisitos necessários para Leitura da MemóriaFiscal são:

12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ousuperior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal paraarquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;

12.3.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho;caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada paraque o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) égerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteresimpressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; estaleitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integradosque utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exegera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contémos dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta FISCO do mesmo;

12.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

12.5.3. ligar o ECF;

12.5.4. os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:

12.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhepara arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária daMFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura podeser demorada (estima-se 70KB / min);

12.5.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenhasido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa seráapresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelosoftware simulador de ECF Logg2.exe;

12.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o softwareLogg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” eexecutar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam namesma pasta;

12.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando onome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.5.11. para listar os cupons desejados, deve-seselecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiveraberto, e selecionar o canal “Emul”;

12.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” nalista de comandos do software Demolog2.exe;

12.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura daMFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, emseguida, clicar o botão “Executa Comando”;

12.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar oscupons que estão sendo impressos;

12.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe sãotambém armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.6. Geração de arquivo em “formato texto”, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigobidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.6.1. efetuar a digitalização por meio de equipamentoscanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas asseguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e   arquivo a ser gerado do tipo “.BMP”;

12.6.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando comofabricante DATAREGIS e, como modelo, 3202DT;

12.6.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.6.5. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z(RZ)” e clicar no botão “Gerar Registro”;

12.6.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) paracompatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.6.7. salvar como “Nome do Arquivo” .TXT que serágerado;

12.6.8. no quadro de opções “Modelo ECF”, selecionar omodelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo”;

12.6.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2.(arquivo “scanneado”) , clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão “OK”;

12.6.10. também será gerado um arquivo .TXT com o númerode fabricação do ECF ;

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadoresnão fiscais;

13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:

13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;

13.2.2. LEMF.EXE,   leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.2.3. LEMFG2.EXE,   converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;

13.2.4. DEMOLOG2.EXE:

- simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos oscomandos do ECF;

- efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

- leitura do Software Básico via porta serial;

- efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão paraTXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.2.5. O fabricante deverá trocar a versão já instalada,pela ora   aprovada, na primeiraintervenção técnica ou no prazo de 6 (seis) meses contado a partir dapublicação deste TDF no DOU - Diário Oficial da União;

13.3. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até a alteração constante do Convênio ICMS75/04, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no DiárioOficial da União de 27/12/2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.

REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 16/04 NA ANÁLISE FUNCIONAL

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Nelson Hernandes Junior

UF: SP

ANALISADORES

NOME: Leandro Espartel Bohrer

UF: SC

NOME: Ricardo Yukio Techima Iwasaki

UF: SP

NOME: Josué Romero

UF: MS

REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL

NOME: João Mendes da Silva Neto

CPF: 034.021.338-81

CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico

 

NOME: Ulisses Campoi Martins Rosa

CPF: 075.662.238-79

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro

 

NOME: Marlus Marconi da Silva Teixeira

CPF: 585.887.100-30

CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico

 

Local e data da análise: São Paulo, 11 de abril de 2008.

 

Assinatura do Coordenador Operacional:

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA