DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de maio de 2008

·          Publicado no DOU de 06.05.08.

DATAREGIS - Termo Descritivo Funcional nº 5/2008.

Nº 26 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:

5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):

11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

11.3. MECANISMO IMPRESSOR:

11.4. MEMÓRIA FISCAL:

11.5. PORTAS:

11.5.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadasdiretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMAlocalizados na parte frontal inferior do ECF, conforme   parágrafo 9º da cláusula quarta do ConvênioICMS 85/01.

12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta FISCO do mesmo;

12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

12.3.3. ligar o ECF;

12.3.4. os requisitos necessários para Leitura da MemóriaFiscal são:

12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ousuperior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal paraarquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;

12.3.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho;caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada paraque o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) égerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteresimpressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; estaleitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integradosque utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exegera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contémos dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial naporta FISCO do mesmo;

12.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em umadas portas seriais disponíveis no PC;

12.5.3. ligar o ECF;

12.5.4. os requisitos necessários para a Leitura daMemória da Fita-detalhe são:

12.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ousuperior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesmapasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a portaserial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar aconexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); casoapareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”,significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhepara arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária daMFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura podeser demorada (estima-se 70KB / min);

12.5.8. a conclusão da leitura será informada com umamensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenhasido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa seráapresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelosoftware simulador de ECF Logg2.exe;

12.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o softwareLogg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” eexecutar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam namesma pasta;

12.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando onome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.5.11. para listar os cupons desejados, deve-seselecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiveraberto, e selecionar o canal “Emul”;

12.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” nalista de comandos do software Demolog2.exe;

12.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura daMFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, emseguida, clicar o botão “Executa Comando”;

12.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar oscupons que estão sendo impressos;

12.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe sãotambém armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.6. Geração de arquivo em “formato texto”, contendotodos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do códigobidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.6.1. efetuar a digitalização por meio de equipamentoscanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas asseguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e   arquivo a ser gerado do tipo “.BMP”;

12.6.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando comofabricante DATAREGIS e, como modelo, 3202DT;

12.6.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.6.5. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z(RZ)” e clicar no botão “Gerar Registro”;

12.6.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) paracompatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.6.7. salvar como “Nome do Arquivo” .TXT que serágerado;

12.6.8. no quadro de opções “Modelo ECF”, selecionar omodelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo”;

12.6.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2.(arquivo “scanneado”) , clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão “OK”;

12.6.10. também será gerado um arquivo .TXT com o númerode fabricação do ECF ;

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadoresnão fiscais;

13.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:

13.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DODOCUMENTO emitido pelo ECF;

13.2.2. LEMF.EXE,   leitura binária da MF através de adaptador físico;

13.2.3. LEMFG2.EXE,   converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;

13.2.4. DEMOLOG2.EXE:

- simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos oscomandos do ECF;

- efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

- leitura do Software Básico via porta serial;

- efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão paraTXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

13.2.5. O fabricante deverá trocar a versão já instalada,pela ora   aprovada, na primeiraintervenção técnica ou no prazo de 6 (seis) meses contado a partir dapublicação deste TDF no DOU - Diário Oficial da União;

13.3. O equipamento atende às exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até a alteração constante do Convênio ICMS75/04, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no DiárioOficial da União de 27/12/2006;

13.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA