DESPACHO 37/08
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 26 de maio de 2008
· Publicado no DOU de 27.05.08.
BEMATECH - Termo Descritivo Funcional nº 009/2008.
Nº 37 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| Número | Data da emissão | Finalidade (análise inicial ou de revisão) | Legislação aplicável/ data do protocolo | Laudo da análise estrutural |
| 009/2008 | 16/05/2008 | Análise Inicial | Conv.ICMS 85/01, até alterações do http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=tributaria&file=/legislacao/tributaria/convenios_ajustes_protocolos/confaz/convenios/2005/icms05035.shtml Conv. ICMS 80/07 | Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC - 16/2007 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| Equipamento | Software básico | ||||
| Tipo | Marca | Modelo | Versão | Checksum | Dispositivo |
| ECF-IF | Bematech | MP-4000 TH FI | 01.00.01 | A8A8 | OTP EPROM AM27C4001 ou AM27C040 |
| Autenticação do arquivo binário do Software Básico: | |||||
| MD5: 24dff8660c868d28a60de3c75b1b72d9 | |||||
| SHA1: 6706CC995909CE0A6F89732920614B6117C4F630 | |||||
| O código nacional de identificação de equipamento ecf (cniee) para este modelo e versão de software básico é: 03.21.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
|
| FF (COD. FABRICANTE): | BE |
| MM (MODELO): | 09 |
| AA | ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO |
| LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| Razão Social | CNPJ | Inscrição Estadual (no estado de localização) |
| Bematech Ind. e Com. de Equip. Eletrônicos S/A | 82.373.077/0001-71 | 10181465-30 |
4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
| Cancelamentos | |||||||||||||
| Item | Cupom emitido | Cupom em emissão | Operação acresc. item | Operação desconto item | Operação acresc. subtotal | Operação desconto subtotal | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| Acréscimos | Descontos | ||||||
| Item | Subtotal | Item | Subtotal | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | Parametrizável | SIM | Parametrizável |
6. TOTALIZADORES:
| Denominação | Qtde | Identificação textual |
| Totalizador Geral | 01 | TOTALIZADOR GERAL |
| Venda Bruta Diária | 01 | VENDA BRUTA DIÁRIA |
| Cancelamento de ICMS | 01 | CANCELAMENTO ICMS |
| Cancelamento de ISSQN | 01 | CANCELAMENTO ISSQN |
| Desconto ICMS | 01 | DESCONTO ICMS |
| Desconto ISSQN | 01 | DESCONTO ISSQN |
| Geral de ISSQN | 01 | Total de ISSQN |
| Venda Líquida Diária | 01 | VENDA LÍQUIDA |
| Acréscimo ICMS | 01 | ACRÉSCIMO ICMS |
| Acréscimo ISSQN | 01 | ACRÉSCIMO ISSQN |
| Isento do ICMS | 01 | I1 |
| Substituição Tributária do ICMS | 01 | F1 |
| Não Incidência do ICMS | 01 | N1 |
| Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN | 16 (1) | Tnn,nn% ou Snn,nn% |
| Meios de pagamento | 20 (2) | De acordo com o cadastramento para o usuário |
| Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado | 30 (3) | Sangria, Suprimento e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Relatório Gerencial | 30 (4) | Relatório Geral e os demais de acordo com o cadastramento para o usuário |
| Isento do ISSQN | 01 | IS1 |
| Substituição Tributária do ISSQN | 01 | FS1 |
| Não Incidência do ISSQN | 01 | NS1 |
| Cancelamento Não Fiscal | 01 | CANC NÃO-FISC |
| Acréscimo Não Fiscal | 01 | ACRE NÃO-FISC |
| Desconto Não Fiscal | 01 | DESC NÃO-FISC |
| Observações: (1) Podem ser programados na seguinte forma: a) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ICMS, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para ISSQN; b) no máximo 15 (quinze) totalizadores para ISSQN, sendo reservado, obrigatoriamente, pelo menos 1 (um) para o ICMS. (2) A forma de pagamento “Dinheiro” é cadastrada pelo software básico, e as restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. (3) O Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Sangria e o Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado para Suprimento já são cadastrados pelo software básico, ocupando as duas últimas posições na lista, as de números 29 e 30 respectivamente. Os demais, de acordo com o cadastramento para o usuário. (4) O “Relatório Geral” é cadastrado pelo software básico, e os 29 (vinte e nove) restantes de acordo com o cadastramento para o usuário. | ||
7. CONTADORES:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Contador de Reinício de Operação | CRO | Contador de Reinício de Operação |
| Contador de Reduções Z | CRZ | Contador de Reduções Z |
| Contador de Ordem de Operação | COO | ----- |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal | GNF | Geral de Operação Não-Fiscal |
| Contador de Cupom Fiscal | CCF | Contador de Cupom Fiscal |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | GRG | Geral de Relatório Gerencial |
| Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada | ----- | Geral Oper. Não-Fiscal Canc. |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | ----- | Cupom Fiscal Cancelado |
| Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais | CON | ----- |
| Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais | CER | ----- |
| Contador de Comprovante de Crédito ou Débito | CDC | Comprovante de Crédito ou Débito |
| Contador de Fita-detalhe | CFD | Contador de Fita-Detalhe |
8. INDICADORES:
| Denominação | Sigla | Identificação textual |
| Número de Ordem Seqüencial do ECF | ECF: | ------ |
| Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos | ---- | Comprovante Não Emitido: |
| Tempo Emitindo Documento Fiscal | ---- | Tempo Emitindo Doc. Fiscal: |
| Tempo Operacional | ---- | Tempo Operacional: |
| Operador | ---- | ----- |
| Loja | LJ: | ----- |
9. SÍMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):
| Símbolo | | Local de impressão no cupom fiscal: | À direita do valor do item |
10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:
10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| Qtde de lacres | Local de instalação |
| Externo: 01 | O “Módulo Fiscal” é transpassado por pino com perfuração numa das extremidades por onde deve passar o lacre |
| Interno: 01 | O lacre passa por abas de caixa plástica, que contem a MFD resinada sobre a Eprom do Software Básico, fixando à Placa Controladora Fiscal. |
10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| Material | Fixação | Localização |
| Alumínio | Colada no “Módulo fiscal” | Lateral direita |
10.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| Marca | Modelo | Tipo | Colunas |
| Bematech | Atenas | Térmica | 48 |
| Observações: 1 - Sensor de Papel: Ótico 2 - Guilhotina: Opcional | |||
10.4. MEMÓRIA FISCAL:
| Tipo de dispositivo | Identificação | Capacidade | Receptáculo adicional |
| CMOS EPROM | M27C801, AM27C080 | 1 MByte | Um |
10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| Tipo de dispositivo | Identificação |
|
| SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG SAMSUNG
MICRON MICRON MICRON MICRON MICRON MICRON MICRON
HYNIX HYNIX HYNIX
SPANSION SPANSION
| K9F8G08U0M-PCB00, K9F8G08U0M-PCB0T K9F8G08U0M-PIB00 K9F8G08U0M-PIB0T K9K8G08U0A K9K8G08U0A-PCB00 K9K8G08U0A-PCB0T K9K8G08U0A-PIB00 K9K8G08U0A-PIB0T K9F4G08U0A K9F4G08U0A-PCB00 K9F4G08U0A-PCB0T K9F4G08U0A-PCG10 K9F4G08U0A-PCG20 K9F4G08U0A-PIB00 K9F4G08U0A-PIB0T K9F2G08U0A K9F2G08U0A-PCB00 K9F2G08U0A-PCB0T K9F2G08U0A-PIB00 K9F2G08U0A-PIB0T K9F1G08U0B K9F1G08U0B-PCB00 K9F1G08U0B-PCB0T K9F1G08U0B-PIB00 K9F1G08U0B-PIB0T
M29F1G08, M29F2G08, M29F4G08, M29F8G08, T29F2G08AABWP, MT29F2G16AABWP, MT29F4G08BABWP, MT29F4G16BABWP, MT29F8G08FABWP
HY27UT088G2M-TPCB, HY27UT084G2M-TPCB, 27UF082G2A-TPCB
S30ML01GP30TFI50 S30ML01GP30TFI00 | Circuitos integrados de memória flash de capacidade variável de 128, 256, 512 e 1024 Mbytes).
|
10.6. PORTAS:
10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL (DE ACORDO COMCERTIFICADO DE CONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA UDESC):
| Conector | Tipo | Função |
| Porta Serial Nº 1 (Fisco) | Conector DB-9 | Porta serial exclusiva para uso do fisco |
| Porta Serial Nº 2 (Usuário) | Conector DB-9 | Porta serial para comunicação com o microcomputador |
| Gaveta | Conector RJ-11 | Conector para acionamento de gaveta |
| Entrada DC | Conector circular de alimentação 3 pinos | Entrada DC para conectar a fonte de alimentação |
| Porta USB (Usuário) | Conector USB tipo B | Porta USB para comunicação com o microcomputador |
CONECTORES E JUMPERS DA PCF (DE ACORDO COM CERTIFICADO DECONFORMIDADE DE HARDWARE EMITIDO PELA UDESC):
| Identificação | Local | Tipo | Função |
| CN1 | Externo | Circular de 3 pinos A-1009 | Alimentação 24V 1 - +24V 2 - Terra 3 - -24V |
| CN2, CN3 (com a 2º MF não montado) | Interno | SOQUETE 2X8 | Conecta a Controladora com a MF |
| CN4 | Interno | CONECTOR 2 PINOS | Conecta a chave liga/desliga |
| CN5 | Externo | Conector RJ12 (JACK RJ12) | Conector da Gaveta de dinheiro 1, 6 - GND 2 - Saída de ativação do solenóide (opcional) 3 - Saída +24V 4 - Entrada do sensor de abertura 5 - Saída de ativação do solenóide |
| CN6 | Externo | Conector USB tipo B | Conexão USB 1 - +VBUS 2 - DATA - 3 - DATA+ 4 - GND 5 - Carcaça |
| CN7 | Externo | Conector DB9 Fêmea | Conexão RS-232 do Usuário 1 - +5V OUT (opcional) 2 - RX 3 - TX 4, 6 - NC 5 - GND 7 - CTS 8 - RTS 9 - +5V OUT (opcional) |
| CN8 | Externo | Conector 40 vias macho | Conexão com mecanismo impressor 1 - 3 - Leds do painel 4,7,9,15,23,24 - GND 5, 14, 17 - +5V 6 - Sensor de Tampa 8 - Sensor de papel 10 - Sensor de fim de papel 11 - Clock da cabeça térmica 12 - Latch da cabeça térmica 13 - Dados para a cabeça térmica 16, 18 - Strobe p/ elementos térmicos da cabeça térmica 19 - Sensor de temperatura da cabeça térmica 20 - Sensor da guilhotina 21,22 - Boões do painel 25-28 - Alimentação de 24V para a cabeça térmica 29-32 - GND de potência para motor e cabeça de impressão 33,35 - Motor da guilhotina 34,36 - Terra 37-40 - Motor de passo |
| CN9 | Interno | Barra de pinos 2mm 2X18 | Conecta a Controladora com a MFD 1-8 - Barramento de dados D0-D7 9-10 - GND 11 - RESET 12 - Write Enable da prot de firmware 13 - 14 +3,3V 15 - GND 16 - Detecção de desconexão 17 - RX serial da MFD 18 - Outpu Enable da prot de firmware 19 - TX serial da MFD 20 - Saída de reset da prot de firmware 21 - Sinal de seleção0 da MFD 22 - Sinal de seleção da prot de firmware 23 - 24 - GND 25 - 30 - Entrada do barramento de endereços A13 - A18 31 - 36 - Saída do barramento de endereços altos |
| CN10 | Externo | Conector DB9 Fêmea | Conexão RS-232 do Fisco 1 - +5V OUT (opcional) 2 - RX 3 - TX 4, 6 - NC 5 - GND 7 - CTS 8 - RTS 9 - +5V OUT (opcional) |
| CN11 | Interno | Barra de pinos 2x5 | Interface JTAG (não montado) 1 - TRST - reset da Jtag 2 - 3,3V 3 - Entrada de dados Jtag 4 - TCK - Entrada de Clock Jtag 5 - TMS - Sinal de controle Jtag 6 - RESET - Reset da placa controladora 7 - TCK - Entrada de Clock Jtag 8 - Polarizador 9 - TODO - Saída de dados Jtag 10 - GND |
| JPF1 | Interno | Jumper pré-fiado | Conecta alimentação de +3,3V Fechado - Habilita alimentação de +3,3V |
| JPF2 | Interno | Jumper pré-fiado | Une GND de potência com Terra |
| JPF3 | Interno | Jumper pré-fiado | Habilita saída de 5V nos conectores DB9 |
| JPF4 | interno | Jumper pré-fiado | Une GND lógico com GND analógico |
| JPF5 | interno | Jumper pré-fiado | Une GND lógico com GND de potência |
| JP1 | Interno | Jumper pré-fiado | Alimenta o circuito com 5V |
| JP2 | Interno | Jumper pré-fiado | Alimenta o circuito com 24V |
| JP3 | Interno | Jumper pré-fiado | Ativa o circuito da guilhotina Fechado ativa guilhotina |
| JP4 | Interno | Barra de pinos 3X1 | Seleciona entre modo de operação e intervenção técnica |
| JP5 | Interno | Jumper pré-fiado | Liga a alimentação da Bateria Fechado conecta bateria / aberto desconecta bateria |
| JP6 | Interno | Jumper aberto | Seleciona tipo de gaveta de dinheiro Fechado - Para gavetas que requerem acionamento no pino 2 |
| JP7-JP16 | Interno | Jumper SMD | Proteção da cabeça térmica |
| JP17-JP-21 | Interno | Jumper pré-fiado | Seleciona alimentação externa para Serial 1-2 - Alimenta periférico pelo pino 1 do DB9 |
| JP18 | Interno | Jumper aberto | Proteção contra sinal espúrio Adição de capacitor em linha de OE |
| JP19 | Interno | Jumper pré-fiado | Jumper de teste em fábrica |
| JP20 | Interno | Jumper pré-fiado | Seleciona o tamanho da RAM 1-2 Fechado = 1MB |
| JP21 | Interno | Jumper pré-fiado | Seleciona alimentação de 5V na interface serial |
| JP22 | Interno | Jumper pré-fiado | Conecta reset da Jtag c/ reset interno da placa |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS:
11.1 - permite Cupom Fiscal para registro de prestação deserviço de transporte de passageiro, devendo ser selecionado no momento degravação do usuário da Memória Fiscal;
11.2 - não permite a impressão de cheque;
11.3 - não permite a autenticação de documentos;
11.4 - o fabricante disponibiliza os seguintes programasaplicativos e suas funções específicas:
11.4.1. BEMAVALIDADOC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃODO DOCUMENTO emitido pelo ECF;
11.4.2. WINMFD.EXE e WINITFI.EXE:
a) converte a leitura binária da MF, MFD e TDM para TXT eno formato dos documentos;
b) efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;
c) leitura do Software Básico via porta serial;
11.5 - o ECF permite autenticação digital dos arquivosgerados por meio de padrões de chaves de mercado, sendo que na Redução Z éimpresso na forma de bloco específico de bitmap;
11.6 - sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do ProtocoloICMS 41/06 .
12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06
INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:
| Coordenador Operacional | |
| Nome: Felipe Letsch | UF: SC |
| Analisadores | |
| Nome | UF |
| Fernando Antônio Gegenheimer | ES |
| Thereza Marina C. M. Cunha | RJ |
| Clovis Luis Jacoski | SC |
| Julio Hiroshi Fujii | SC |
| Valêncio Ferreira da Silva Neto | SC |
| João Herculano Júnior | TO |
13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:
| Nome: Alexandre da Silva Rios CPF: 718.802.759-53 Cargo ou Função: Engenheiro Especialista Técnico Nome: Cláudio Akio Uyeno CPF: 849.454.439-04 Cargo ou função: Engenheiro eletrônico Nome: Marcelo Pires Adur CPF: 030.858.909-20 Cargo ou função: Engenheiro
Local e data da análise: Florianópolis, 16 de maio de 2008
Assinatura do coordenador operacional: |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
