DESPACHO 413/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 14 de julho de 2010
· Publicado no DOU de 15.07.10.
Nº 413 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna sem efeito apublicação do Convênio101/2010 , constante no Despacho nº 410 de 12 de julhode 2010 , publicado no DOU de 13 de julho de 2010, seção 1, página 26, porter constado equivocadamente do referido despacho.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA