DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 5 de abril de 2010

·        Publicado no DOU de 06.04.10.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

Nº 330 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 65/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 107/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações combebidas quentes (publicação repetida - 2 vezes).

PROTOCOLO ICMS 67/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 108/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações combrinquedos.

PROTOCOLO ICMS 68/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commateriais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 69/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 105/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comprodutos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLO ICMS 70/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 109/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações comartigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 71/ 10 - Altera o ProtocoloICMS 106/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações commaterial de limpeza.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA