DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de Outubro de 2010

·    Publicadono DOU de 29.10.10.

·    Textocompleto em separado das normas que integram este Despacho.

Nº 487- O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 178/10 - Alterao Protocolo ICMS 189/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 179/10 - Alterao Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 180/10 - Alterao Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 181/10 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento,bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS 182/10 - Alterao Protocolo ICMS 198/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS 183/10 - Altera o Protocolo ICMS 194/09, que dispõe sobre asubstituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA