DESPACHO DOSECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 27 de maio de 2010

·          Publicado no DOU de 28.05.10

Denúncia, pelosEstados do Maranhão e Minas Gerais, dos Protocolos ICMS 120/09, 121/09, 122/09,123/09, 124/09, 125/09, 126/09, 127/09, 128/09, 129/09, 130/09, 131/09, 132/09e 133/09.

  Nº 376 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendoem vista o disposto na cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 desetembro de 1993, torna público, em atendimento à solicitação das Secretariasde Fazenda dos Estados do Maranhão e Minas Gerais, que as aludidas unidadesfederadas, denunciaram a partir de 1º de junho de 2010, os protocolos abaixoindicados:

PROTOCOLO ICMS 120/09 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom produtos alimentícios;

PROTOCOLO ICMS 121/09 – Dispõesobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico;

PROTOCOLO ICMS 122/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com bicicletas ;

PROTOCOLO ICMS 123/09 –Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos ;

PROTOCOLO ICMS 124/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com colchoaria ;

PROTOCOLO ICMS 125/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e detoucador ;

PROTOCOLO ICMS 126/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

PROTOCOLO ICMS 127/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com ferramentas;

PROTOCOLO ICMS 128/09 –Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais ;

PROTOCOLO ICMS 129/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos eautomáticos;

PROTOCOLO ICMS 130/09 – Dispõe sobre a sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno;

PROTOCOLO ICMS 131/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com material de limpeza ;

PROTOCOLO ICMS 132/09 – Dispõe sobre a substituição tributárianas operações com materiais elétricos;

PROTOCOLO ICMS 133/09   – Dispõesobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de p apelaria.

MANUEL DOSANJOS MARQUES TEIXEIRA