DESPACHO 344/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 13 de abril de 2010
· Publicado no DOU de 14.04.10.
· Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.
Nº 344 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:
PROTOCOLOICMS 77/10 - Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLOICMS 78/10 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos,perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador .
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA