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DESPACHO 344/10

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 13 de abril de 2010

·        Publicado no DOU de 14.04.10.

·        Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.

 

 

Nº 344 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre asrespectivas unidades federadas:

PROTOCOLOICMS 77/10 - Adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria,artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLOICMS 78/10 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos,perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador .

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA