DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de Setembrode 2010

·          Publicado no DOU de 01.10.10

Nº 466 - O Secretário Executivo doConselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivasunidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 149/10 - Dispõe sobre a permuta de informações efiscalização relativa aos prestadores de serviço de comunicação;

PROTOCOLO ICMS 150/10 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõesobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuraçãode irregularidade no funcionamento de ECF;

PROTOCOLO ICMS 151/10 - Revoga os Protocolos ICMS de nº 120 a 133 de2009, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações entre osEstados do Maranhão e de Minas Gerais;

PROTOCOLO ICMS 152/10 - Altera oProtocolo ICMS 176/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 153/10 - Protocolo que entre si celebram os Estados do Rio Grande doSul e de São Paulo, o primeiro autorizando o uso do portal/sistema/programaautorizador de documentos fiscais eletrônicos, denominado “SEFAZ Virtual”, aser instalado em infra-estrutura do segundo, criando um ambiente autorizador dedocumentos fiscais eletrônicos;

PROTOCOLO ICMS 154/10 - Altera oProtocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno;

PROTOCOLO ICMS 155/10 - Altera oProtocolo ICMS 158/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom outras máquinas e outras ferramentas;

PROTOCOLO ICMS 156/10 - Altera oProtocolo ICMS 27/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom material de limpeza;

PROTOCOLO ICMS 157/10 - Altera oProtocolo ICMS 28/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom artigos de papelaria;

PROTOCOLO ICMS 158/10 - Altera oProtocolo ICMS 29/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom brinquedos;

PROTOCOLO ICMS 159/10 - Altera o Protocolo ICMS 25/10, que dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com bicicletas;

PROTOCOLO ICMS 160/10 - Dispõe sobre o recolhimento do ICMS decorrente de operaçõesinterestaduais de entrada de carvão vegetal nativo ou plantado noestabelecimento mineiro industrial e/ou comercial;

PROTOCOLO ICMS 161/10 - Dispõessobre a exclusão do Estado do Paraná do Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobrea substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 162/10 - Altera oProtocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 163/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 164/10 - Dispõesobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

PROTOCOLO ICMS 165/10 - Altera oProtocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operaçõescom cosméticos, perfumaria, artigos dehigiene pessoal e de toucador.

MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA