DESPACHO 364/10
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Em 11 de maio de 2010
· Publicado no DOU de 12.05.10.
Nº 364 - O Secretário Executivo do ConselhoNacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhesão conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e emcumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, torna sem efeito o Despacho nº 100, de 04 de fevereiro de 2010 , publicadono DOU de 05.02.10, seção 1, páginas 31e 32.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA