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DESPACHO 74/07

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 12 de setembro de 2007

·          Publicado no DOU de 18.09.07.

ELGIN - Termo Descritivo Funcional nº 018/2007.

Nº 74 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análisefuncional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários aaprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

 

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Funcional ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DE HARDWARE

(órgão técnico e número)

018/07

11/09/2007

Análise Inicial

Convenio ICMS 85/01

Tecpar – ECF 10010/2007

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

 

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

ELGIN

X5

01 .00.07

EA00

27C4001 OU EQUIVALENTE

AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:

MD5

7BE78250CE30F8224B0A0C1797901CF5

SHA1

CA68DEE5B5F0F4130F278B5558EFA8F8345151D6

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO É: 14.13.01

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

 

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

Vinte caracteres alfanuméricos.

FF (CODIGO DO FABRICANTE):

EL

MM (MODELO):

04

AA

Ano de Fabricação do Equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Características seqüenciais livres atribuídas pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA

14.200.166/0001-66

062.002.252

 

4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:

 

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Não

4.3.

Impressão de cheque

Não

 

5. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS

 

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃOACRÉS. ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉS. SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS

 

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Descontos e Acréscimo em Item e Subtotal para ISSQN são parametrizáveis.

 

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04

 

Tributados, programáveis para ICMS e ISSQN

16 (dezesseis)

Meios de Pagamento

01 (um) fixo e 15 (quinze) programáveis

Comprovantes Não Fiscais

15 (quinze)

Relatório Gerencial

01 (um) fixo e 20 (vinte) programáveis

 

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do ATO COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do ATO COTEPE ICMS 43/04;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):

 

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

 

11. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

11.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:

 

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Localizado na parte traseira central, utilizando um pino de lacração que une a carcaça inferior a base de fixação do mecanismo.

01 INTERNO

Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contem o software básico.

Obs.: A MFD está resinada.

 

11.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

 

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte traseira do ECF

 

11.3 MECANISMO IMPRESSOR:

 

MARCA

MODELOS

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

Fujitsu

FTP637MCL-103 (sem guilhotina) ou

FTP637MCL-401 (com guilhotina)

Térmico

48

Sistema de carga rápida de papel (drop in)

 

11.4 MEMÓRIA FISCAL:

 

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C801 ou equivalente

1 MByte

1 (um)

o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo apenas de uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MFD implica a implantação de uma nova MF

 

11.5. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICACAO

CAPACIDADE

RECEPTACULO ADCIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

Flash

K9K1G08 (Samsung) ou SDTNF-1024 (Sandisk) ou NAND01GW3A (ST)

128 Mbytes

Sim

Resinada

Flash

K9F1208/K9K1208 (Samsung) ou NAND512 (ST) ou TC58DVM92 (Toshiba) ou SDTNF-512 (Sandisk)

64 Mbytes

Sim

Resinada

Flash

K9F5608 (Samsung) ou K9K5608 (Samsung) ou NAND256 (ST) ou TC58256 (Toshiba) ou SDTNF-256 (Sandisk)

32 Mbytes

Sim

Resinada

Flash

K9F2808/K9K5608 (Samsung)

16 Mbytes

Sim

Resinada

 

11.6 PORTAS

11.6.1. PLACA CONTROLADORA:

 

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CM1

Barra de pinos 2X17

Conector Macho barra de Pinos 2x17 para Mecanismo Impressor

Conexão com a placa do mecanismo impressor

CM2

Barra de pinos 1X6

Conector macho 6 pinos – Teclado e Leds

Conexão com a fonte de alimentação

CH1

Microchave

Para detectar a abertura do gabinete

Conexão com a gaveta

CF5 e CF6

Barra de Pinos X12

Conectores Fêmea Barra de Pinos 2x13 para MFDs

Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco

J1

Barra de pinos 2X1

jumper para “intervenção técnica”

Comunicação serial RS-232 com o PC

J2

Barra de pinos 2X1

jumper para corte de alimentação da memória de trabalho

Alimentação para o mecanismo impressor

CF1

Power 3 pinos

Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA)

Não utilizado. Entrada de fonte interna

CF2

DB9 - fêmea

Comunicação serial (RS232) para uso do fisco

Não utilizado. Conexão para sensor de fim de papel para outro modelo de equipamento

CF3

“modular jack” 6 pinos

Interface com a gaveta

Conexão com o teclado

CF4

DB9 - fêmea

DB9 fêmea para comunicação serial RS232 (Aplicativo)

Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita-detalhe

 

12.  PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

De acordo com o disposto no Convênio ICMS 85/01, cláusulaquarta, § 9º.

 

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. O equipamento atende as exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 153/2005 e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;

13.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

 

REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio

UF: RS

ANALISADORES

NOME: José Galvone Scarpati Jr.

UF: ES

NOME: Sérgio Dias Pinetti

UF: SC

REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL

NOME: Márcio Renato Fabian

CPF:   923.539.960-34

CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Gestão Fiscal

Local e data da análise: Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.

 

Assinatura do Coordenador Operacional:

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA