DESPACHO 74/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 12 de setembro de 2007
· Publicado no DOU de 18.09.07.
ELGIN - Termo Descritivo Funcional nº 018/2007.
Nº 74 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL
Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análisefuncional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários aaprovação do presente Termo Descritivo Funcional.
1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
| NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Funcional ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARDWARE (órgão técnico e número) |
| 018/07 | 11/09/2007 | Análise Inicial | Convenio ICMS 85/01 | Tecpar – ECF 10010/2007 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | ||||
| TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO |
| ECF-IF | ELGIN | X5 | 01 .00.07 | EA00 | 27C4001 OU EQUIVALENTE |
| AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | |||||
| MD5 | 7BE78250CE30F8224B0A0C1797901CF5 | ||||
| SHA1 | CA68DEE5B5F0F4130F278B5558EFA8F8345151D6 | ||||
| O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DO SOFTWARE BÁSICO É: 14.13.01 | |||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
| FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL |
Vinte caracteres alfanuméricos. |
| FF (CODIGO DO FABRICANTE): | EL |
| MM (MODELO): | 04 |
| AA | Ano de Fabricação do Equipamento |
| LLLLLLLLLLLLLL | Características seqüenciais livres atribuídas pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL |
| ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA | 14.200.166/0001-66 | 062.002.252 |
4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:
| ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
| 4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
| 4.2. | Autenticação | Não |
| 4.3. | Impressão de cheque | Não |
5. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS
| CANCELAMENTOS | |||||||||||||
| ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃOACRÉS. ITEM | OPERAÇÃO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRÉS. SUBTOTAL | OPERAÇÃODESCONTO SUBTOTAL | |||||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
| ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
| ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
| ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
| Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| Descontos e Acréscimo em Item e Subtotal para ISSQN são parametrizáveis. | |||||||
7. TOTALIZADORES:
As identificações textuais e siglas dos totalizadoresobedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04
| Tributados, programáveis para ICMS e ISSQN | 16 (dezesseis) |
| Meios de Pagamento | 01 (um) fixo e 15 (quinze) programáveis |
| Comprovantes Não Fiscais | 15 (quinze) |
| Relatório Gerencial | 01 (um) fixo e 20 (vinte) programáveis |
8. CONTADORES:
As identificações textuais e siglas dos contadoresobedecem as disposições do ATO COTEPE ICMS 43/04;
9. INDICADORES:
As identificações textuais e siglas dos indicadoresobedecem as disposições do ATO COTEPE ICMS 43/04;
10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NOTOTALIZADOR GERAL (GT):
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | Junto e após o valor do item |
11. CARACTERISTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1 SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| QTDE DE LACRES | LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO |
| 01 EXTERNO | Localizado na parte traseira central, utilizando um pino de lacração que une a carcaça inferior a base de fixação do mecanismo. |
| 01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contem o software básico. |
| Obs.: A MFD está resinada. | |
11.2 PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte traseira do ECF |
11.3 MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELOS | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| Fujitsu | FTP637MCL-103 (sem guilhotina) ou FTP637MCL-401 (com guilhotina) | Térmico | 48 | Sistema de carga rápida de papel (drop in) |
11.4 MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C801 ou equivalente | 1 MByte | 1 (um) |
| o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo apenas de uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MFD implica a implantação de uma nova MF | |||
11.5. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE:
| TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICACAO | CAPACIDADE | RECEPTACULO ADCIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
| Flash | K9K1G08 (Samsung) ou SDTNF-1024 (Sandisk) ou NAND01GW3A (ST) | 128 Mbytes | Sim | Resinada |
| Flash | K9F1208/K9K1208 (Samsung) ou NAND512 (ST) ou TC58DVM92 (Toshiba) ou SDTNF-512 (Sandisk) | 64 Mbytes | Sim | Resinada |
| Flash | K9F5608 (Samsung) ou K9K5608 (Samsung) ou NAND256 (ST) ou TC58256 (Toshiba) ou SDTNF-256 (Sandisk) | 32 Mbytes | Sim | Resinada |
| Flash | K9F2808/K9K5608 (Samsung) | 16 Mbytes | Sim | Resinada |
11.6 PORTAS
11.6.1. PLACA CONTROLADORA:
| IDENTIFICAÇÃO | LOCAL | TIPO | FUNÇÃO |
| CM1 | Barra de pinos 2X17 | Conector Macho barra de Pinos 2x17 para Mecanismo Impressor | Conexão com a placa do mecanismo impressor |
| CM2 | Barra de pinos 1X6 | Conector macho 6 pinos – Teclado e Leds | Conexão com a fonte de alimentação |
| CH1 | Microchave | Para detectar a abertura do gabinete | Conexão com a gaveta |
| CF5 e CF6 | Barra de Pinos X12 | Conectores Fêmea Barra de Pinos 2x13 para MFDs | Comunicação serial RS-232 para uso exclusivo do fisco |
| J1 | Barra de pinos 2X1 | jumper para “intervenção técnica” | Comunicação serial RS-232 com o PC |
| J2 | Barra de pinos 2X1 | jumper para corte de alimentação da memória de trabalho | Alimentação para o mecanismo impressor |
| CF1 | Power 3 pinos | Entrada da fonte de alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA) | Não utilizado. Entrada de fonte interna |
| CF2 | DB9 - fêmea | Comunicação serial (RS232) para uso do fisco | Não utilizado. Conexão para sensor de fim de papel para outro modelo de equipamento |
| CF3 | “modular jack” 6 pinos | Interface com a gaveta | Conexão com o teclado |
| CF4 | DB9 - fêmea | DB9 fêmea para comunicação serial RS232 (Aplicativo) | Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita-detalhe |
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
De acordo com o disposto no Convênio ICMS 85/01, cláusulaquarta, § 9º.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. O equipamento atende as exigências e especificaçõesdo Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, até as alterações implementadas peloConvênio ICMS 153/2005 e se sujeita às disposições do Protocolo ICMS 41,publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;
13.2. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.
| REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 41/06 NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| COORDENADOR OPERACIONAL | |
| NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
| ANALISADORES | |
| NOME: José Galvone Scarpati Jr. | UF: ES |
| NOME: Sérgio Dias Pinetti | UF: SC |
| REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
| NOME: Márcio Renato Fabian CPF: 923.539.960-34 CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Gestão Fiscal | |
| Local e data da análise: Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.
Assinatura do Coordenador Operacional: | |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
