DESPACHO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 11 de julho de 2007

·          Publicado no Dou de 13.07.07

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia, informa apublicação do Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2007, sobre valores deprodutos sujeitos à substituição tributária.

Nº 52 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ ,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso I da cláusuladécima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 2003, torna público,em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia,que aquele Estado publicou, na edição nº 775 do Diário Oficial do Estado de 14de junho de 2007, o Boletim de Preços de Bebidas nº 03/2007, de 5 de junho de2007, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária, comvigência a partir de 1º de julho de 2007 e que poderá ser consultado no sitiodaquela Secretaria na internet (http://www.sefin.ro.gov.br/arquivos/boletins_em_vigor/Boletim_Bebidas_03-2007.htm).

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA