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DESPACHO 47/07

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 19 de junho de 2007

·          Publicado no DOU de 25.06.07.

PERTO – Termo Descritivo Funcional nº 009/2007.

Nº 47 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidadesfederadas signatárias do Protocolo ICMS 41//06 mediante realização de análisefuncional do equipamento ECF abaixo identificado emitem o presente TermoDescritivo Funcional para os efeitos previstos no mencionado Protocolo e noConvênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

 

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

CERTIFICADO

009/07

14/06/2007

Análise Inicial

Convênio ICMS 85/01, com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 153/05.

10005 - TECPAR

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

 

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF - IF

PERTO

PERTOPRINTER 1EF

01.00.04

8A00

27C4001 OU EQUIVALENTE

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: AB4463A1D1FC460098B61D170DFE747C

SHA1: 21C42AF2AE5F2B3A9B6803B3A2C8122657686008

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 28.05.02

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

 

FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

FF (COD. FABRICANTE): PE

MM (MODELO): 03

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

PERTO S/A – PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO

92.080.035/0001-04

057/0074851

 

4. OPERAÇÃO DE CANCELAMENTOS:

 

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO ITEM

OPERAÇÃO

DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRÉSCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃODESCONTO

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

 

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observações:

Admite desconto e acréscimo em valor ou em percentual. Desconto e acréscimo em ISSQN mediante parâmetro de programação.

 

6. TOTALIZADORES:

 

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

TOTALIZADOR GERAL

1

“TOTALIZADOR GERAL” NA LEITURA X e “GT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

VENDA BRUTA DIÁRIA

1

VENDA BRUTA DIÁRIA

PARCIAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES TRIBUTADAS PELO ICMS E PELO ISSQN

16

PARA O ICMS: Tnn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE. PARA O ISSQN: Snn,nn%, ONDE nn,nn É O VALOR DA CARGA TRIBUTÁRIA CORRESPONDENTE.

ISENTO ICMS

1

I1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS

1

F1

NÃO INCIDÊNCIA ICMS

1

N1

ISENTO ISSQN

1

I S1

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ISSQN

1

FS1

NÃO INCIDÊNCIA ISSQN

1

NS1

TROCO

1

TROCO

DESCONTO ICMS

1

“DESCONTO ICMS” NA LEITURA X e “DT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

DESCONTOS NÃO-FISCAIS

1

DESC NÃO-FISC

ACRÉSCIMO ICMS

1

“ACRÉSCIMO ICMS” NA LEITURA X e “AT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.

ACRÉSCIMOS NÃO-FISCAIS

1

ACRE NÃO-FISC

CANCELAMENTO ICMS

1

“CANCELAMENTO ICMS” NA LEITURA X E “CT” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

CANCELAMENTO ISSQN

1

“CANCELAMENTO ISSQN” NA LEITURA X E “CS” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL.

CANCELAMENTOS NÃO-FISCAIS

1

CANC NÃO-FISC

TOTAL DE ISSQN

1

TOTAL DE ISSQN

TOTAL OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS

1

“Total Oper Não-Fiscais” NA LEITURA X E “ON” NA LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL

  TOTALIZADORES DE MEIOS DE PAGAMENTO

16

15 Programáveis e 01 Fixo (Dinheiro)

  TOTALIZADORES NÃO FISCAIS

15

Programáveis

 

7. CONTADORES:

 

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL  

GNF

Geral de Operação Não-Fiscal

CONTADOR DE REINÍCIO DE OPERAÇÃO

CRO

Contador de Reinício de Operação

CONTADOR DE REDUÇÕES Z

CRZ

Contador de Reduções Z

CONTADOR DE CUPOM FISCAL

CCF

Contador de Cupom Fiscal

CONTADOR DE FITA-DETALHE

CFD

Contador de Fita-Detalhe

COMPROVANTE DE CRÉDITO OU DÉBITO  

CCD

Comprovante de Crédito ou Débito

GERAL DE RELATÓRIO GERENCIAL

GRG

Geral de Relatório Gerencial

GERAL DE OPERAÇÃO NÃO-FISCAL CANCELADA

 

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.

CUPOM FISCAL CANCELADO

 

Cupom Fiscal Cancelado

CONTADOR DE ORDEM DE OPERAÇÃO

COO

 

ESPECÍFICOS DE OPERAÇÕES NÃO-FISCAIS (15 CONTADORES)

CON

Programáveis

ESPECÍFICOS DE RELATÓRIOS GERENCIAIS (20 CONTADORES)

CER

Programáveis

 

8. INDICADORES:

 

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

ECF

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

 

Comprovante Não Emitido

Tempo Emitindo Documento Fiscal

 

Tempo Emitindo Doc. Fiscal

Tempo Operacional

 

Tempo Operacional

Operador

OPR

OPR

Loja

LJ

LJ

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

 

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

À direita do valor do item

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

 

QTDE DE LACRES

LOCALIZAÇÃO E FIXAÇÃO

01 EXTERNO

Localizado na parte lateral direita.

01 INTERNO

Para lacração do dispositivo do software básico.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

 

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte lateral esquerda

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

 

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

FUJITSU

FTP-639MCL103

Térmico

48 / 57

Ausência de papel do tipo óptico Pouco papel do tipo óptico agregado opcionalmente

GUILHOTINA: Agregado opcionalmente – TIPO FTP-639CT081 – Marca FUJITSU

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

 

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C801 ou equivalente

1 Mbyte

Um

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

MEMÓRIA FLASH

Conforme Relatório de Análise de Hardware TECPAR 100500AB01

32Mb, 64Mb ou 128Mb

Um

Resina

Observação:

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

 

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

TIPO

FUNÇÃO

CM2

Externo

Mini Din

Fonte de alimentação externa

CF3

Externo

RJ12

Conector para gaveta

CF4

Externo

DB9 Fêmea

Comunicação serial (FISCO)

CF5

Externo

RJ45

Comunicação serial com o PC

CM1

Interno

Molex 5 x 1

Conexão da microchave e alimentação da RAM

CM4

Interno

Mini Mate 6 x 1

Conexão com a placa de teclas e led’s .

CM5

Interno

Barra de pinos 2x13

Conexão com a Memória Fiscal e Memória de Fita Detalhe

CF1

Interno

Barra de pinos 2x17

Conexão com a placa de potência do mecanismo impressor

3V3; INT; PWF; NMI; CLK; PCS

Interno

Pontos

Pontos para teste industrial

J1

Interno

Jumper

Jumper de entrada de M.I.T.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1 – Não permite emissão de Cupom Fiscal Bilhete dePassagem para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – Não permite a impressão de cheques.

11.3 – Não permite a autenticação de documentos;

11.4 - Todas as operações de leituras realizadasdiretamente no equipamento utilizam-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizadosna parte frontal do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do ConvênioICMS 85/01.

11.5 – Leituras em meio magnético: Para obtenção dasleituras em meio magnético utiliza-se o programa aplicativo DemoLog2.exedisponibilizado pelo fabricante.

11.6 - Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Marcos Antonio Araújo do Rio

UF: RS

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Eduardo Hoy

UF: RS

NOME: Valêncio Ferreira da Silva Neto

UF: SC

NOME: Francisco Olímpio Dias Brochado

UF: MG

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

 

NOME: Paulo Sérgio Tesche  

CPF:   532.894.120-91

CARGO OU FUNÇÃO: Desenvolvedor

 

NOME: Túlio Cícero Sartori  

CPF: 294.398.920-72

CARGO OU FUNÇÃO: Coordenador Técnico

 

Porto Alegre, 14 de junho de 2007.

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA