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DESPACHO 66/07

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 13 de agosto de 2007

·          Publicado no DOU de 15.08.07.

·          Retificação no DOU de 27.08.08.

INTERWAY – Termo Descritivo Funcional nº 014/2007.

Nº 66 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

 

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

014/2007

13/08/2007

ANÁLISE INICIAL

CONVÊNIO ICMS 85/01

CENPRA ECF 13/2006

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

 

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

INTERWAY

PRT100 - FI

01.00.07

AD00

27C040 OU 27C4001 (EQUIVALENTE )

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 50.01.02

MD5: 1A8366EAFB929BA0E314594AA430E04A

SHA1: 772A153DA4E158743B616DE62D2CF894B08E43A7

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

 

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

IW010600000000000095

FF (COD. FABRICANTE):

IW

MM (MODELO):

01

AA

2 DÍGITOS

LLLLLLLLLLLLLL

14 DÍGITOS

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)

AIDC TECNOLOGIA LTDA

07.500.596/0001-38

324.356.378-0097

 

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

 

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

 

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

Observação: as operações de acréscimos e descontos em ISSQN, mediante parâmetros de configuração.

 

6. TOTALIZADORES:

 

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Totalizador Geral

01

TOTALIZADOR GERAL:

Venda Bruta Diária

01

LX: VENDA BRUTA DIÁRIA:

Cancelamento de ICMS

01

CANCELAMENTO ICMS:

Cancelamento de ISSQN

01

CANCELAMENTO ISSQN:

Desconto ICMS

01

DESCONTO ICMS:

Desconto ISSQN

01

DESCONTO ISSQN:

Geral de ISSQN

01

TOTAL DE ISSQN:

Venda Líquida Diária

01

VENDA LÍQUIDA:

Acréscimo ICMS

01

ACRÉSCIMO ICMS:

Acréscimo ISSQN

01

ACRÉSCIMO ISSQN:

Isento do ICMS

01

I1

Substituição Tributária do ICMS

01

F1

Não Incidência do ICMS

01

N1

Tributados, programáveis para o ICMS ou para o ISSQN

16

Para o ICMS: "Tnn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

Para o ISSQN: "Snn,nn% *", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

Meios de pagamento

16

15 Denominações   programáveis;

01 fixa denominada “Dinheiro”

Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado

15

Denominação programável

Relatório Gerencial

21

20 Denominações programáveis;

01 fixa denominada “Parâmetros”

Isento do ISSQN

01

IS1

Substituição Tributária do ISSQN

01

FS1

Não Incidência do ISSQN

01

NS1

Cancelamento Não Fiscal

01

CANC NÃO-FISC

Acréscimo Não Fiscal

01

ACRE NÃO-FISC

Desconto Não Fiscal

01

DESC NÃO-FISC

 

7. CONTADORES:

 

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Contador de Ordem de Operação

COO

 

Contador de Reinício de Operação

 

Contador de Reinício de Operação:

Contador de Reduções Z

 

Contador de Reduções Z:

Contador Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

LX: Geral de Operação Não-Fiscal:

LMF: Contador Geral de Operação Não-Fiscal:

Contador de Cupom Fiscal

CCF

Contador de Cupom Fiscal:

Contador Geral de Relatório Gerencial

GRG

Geral de Relatório Gerencial:

Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

 

Geral Oper. Não-Fiscal Canc.:

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

 

Cupom Fiscal Cancelado

Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais

 

 

Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais

CER

 

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

 

Comprovante de Crédito ou Débito:

Contador de Fita-detalhe

 

Contador de Fita-Detalhe:

 

8. INDICADORES:

 

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF:

ECF:

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

 

Comprovante Não Emitido:

Tempo Emitindo Documento Fiscal

 

Tempo Emitindo Doc. Fiscal:

Tempo Operacional

 

Tempo Operacional:

Operador

OPR:

Parametrizável

Loja

LJ:

Parametrizável

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

 

SÍMBOLO

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

à direita do valor do item

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

 

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO: 01

 

O sistema de lacração externa é constituído por dois elementos: a) dois furos, localizados na saliência que sobressai da placa que compõe o fundo do gabinete e b) dois furos, localizados em chapa   metálica que sobressai da parte traseira do gabinete do ECF.

Com o fechamento do ECF ocorre o alinhamento dos furos descritos nos itens “a” e “b” acima e um fio de lacre é transpassado nesses furos para instalação de um lacre no fio.

  INTERNO:   01

Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

 

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Parte posterior do equipamento

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

 

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

OLIVETTI

PRT100

TÉRMICO

48

UMA ESTAÇÃO

Observações: Sensor de Papel ótico de fim de papel e mecânico de pouco papel.

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

EPROM

27C080/27C801/27C8000

1 Mb

UM

Observação: A mesma placa contém as memórias FLASH que implementam a Memória de Fita Detalhe (MFD) e a memória EPROM Fiscal da impressora.

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

NAND FLASH

K9K1208, NAND512, TC58DVM92, TC58512 OU SDTNF-512

64 Mb

01

Resinada junto com a MF

Observação: A mesma placa contém as memórias FLASH que implementam a Memória de Fita Detalhe (MFD) e a memória EPROM Fiscal da impressora.

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

 

IDENT.

LOCAL

FUNÇÃO

J2

INTERNO

Barra de pinos 2X1 para “intervenção técnica”

J1

INTERNO

Barra de pinos 2X1 para corte de alimentação da memória de trabalho

CM1

INTERNO

Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER –

ZPM036)

CM2

INTERNO

DB25 macho para comunicação RS232 com impressora 1 estação

CM3

INTERNO

Barra de pinos 2X13 fêmea para a MFD (placa de memória LOGGER –

ZPM036)

CM4

INTERNO

Conector macho de 1X2 para conexão com interruptor de fechamento do

gabinete.

 

CF5

INTERNO

1 ilha para alimentação de 24 volts da impressora 1 estação

CF6

INTERNO

1 ilha para alimentação de GND da impressora 1 estação

CF1

EXTERNO

DB9 fêmea para comunicação RS232 serial 1

 

CF2

EXTERNO

DB9 fêmea para comunicação RS232 (uso do fisco) serial 2

CF3

EXTERNO

Conector para alimentação externa: 0V, +24V e chassis (TERRA)

 

CF4

EXTERNO

RJ12 para gaveta

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Leitura X e Memória Fiscal diretamente no ECF:

11.1.1. desligar o ECF;

11.1.2. pressionar a tecla "SEL";

11.1.3. ligar o ECF mantendo a tecla pressionada até atéque seja impresso um menu de opções;

11.1.4. Siga as instruções impressas, pressionando o botãoapropriado para o tipo de relatório desejado.

11.1.5. Aguarde a impressão do relatório.

11.2. os requisitos necessários para a Leitura da MemóriaFiscal para arquivos de computador são:

11.2.1 Conectar o computador ao ECF através da utilizaçãode cabo serial;

11.2.2 Executar o programa “eECFc.exe”;

11.2.3 Nas configurações do programa, selecionar“INTERWAY” para o campo “fabricante” e “PRT100 - FI” para o campo “Modelos”;

11.2.4 No campo “Porta Serial”, configurar a porta decomunicação utilizada para conexão ao ECF;

11.2.5 No campo “ATO COTEPE 17/04 e 46/06”, escolher aopção “MF-Leit. Dados da Memória Fiscal”;

11.2.6 Clicar no botão “Gerar Registro”, escolha alocalização do arquivo e clique em Salvar.

11.2.7 Especificar o intervalo de redução por data, ou porredução Z ou leitura total.

11.3. não permite Cupom Fiscal para registro de prestaçãode serviço de transporte de passageiro;

11.4. não permite a impressão de cheque;

11.5. não permite a autenticação de documentos;

11.6. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS 85/01.

11.7. Sempre que ocorrer alteração no software básico ouno hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para oequipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06;

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Nirla Maria Carvalho Aragão

UF: PB

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: Eduardo Calisto Ribeiro

UF: PB

NOME: Valéria da Cruz Ramos Pinto

UF: RR

NOME: Sérgio Marques Ramos

UF: PE

NOME: Wellington Bezerra da Costa

UF: RN

NOME: Inácio José Oliveira Sousa

UF: RN

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

NOME: Ricardo dos Reis Ferreira

CPF: 060.862.118-84

CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Produto

 

NOME: Fábio Gonçalves Lopes

CPF: 221.344.238-03

CARGO OU FUNÇÃO: Analista de Suporte

 

NOME: Paulo Sergio Tesche – Engenheiro

CPF: 532.894.120-91

CARGO OU FUNÇÃO: Analista de Sistemas

 

LOCAL E DATA DA ANÁLISE: João Pessoa-PB, 31 de julho a 03 de agosto de 2007

ASSINATURA DO COORDENADOR OPERACIONAL:

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

 

  • Publicado no DOU de 27.08.08

 

No Despacho do Secretário-Executivo nº66, de 14 de agosto de 2007, publicado no DOU de 15 de agosto de2007, Seção 1, página 22 , relativo ao TermoDescritivo Funcional nº 014/2007, na tabela constante do item 1, onde se lê :

“1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

014/2007

13/08/2007

ANÁLISE INICIAL

CONVÊNIO ICMS 85/01

CENPRA ECF 13/2006

 

leia-se:

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL

014/2007

13/08/2007

ANÁLISE INICIAL

Convênio ICMS 85/01 até as alterações implementadas pelo

Convênio ICMS 75/2004.

CENPRA ECF 13/2006

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA