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DESPACHO 70/07

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 28 de agosto de 2007

·          Publicado no DOU de 30.08.07.

SWEDA - Termo Descritivo Funcional nº 016/2007.

Nº 70 - OSecretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único dacláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, tornapúblico o seguinte

 

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes das unidades federadas signatárias doProtocolo ICMS 41/06 mediante realização de análise funcional do equipamentoECF abaixo identificado emitem o presente Termo Descritivo Funcional para osefeitos previstos no mencionado Protocolo e no Convênio ICMS 137/06:

 

1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:

 

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DA ANÁLISE ESTRUTURAL (quando exigível) (número e órgão técnico emitente)

016/07

20/08/2007

Revisão

Convênio ICMS 85/01 com as alterações efetuadas até o Convênio ICMS 153/05

CenPRA-ECF 007/2005

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:

 

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

SWEDA

IF ST100

02.00.00

1466 hex

M27C4001

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: 0f41b935fc1a93071cf2888ca1148d93

SHA1:d62735678cf0940625923db76569e106f3b1fda9

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 38.17.03

 

2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:

 

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

 

FF (COD. FABRICANTE):

SW

MM (MODELO):

01

AA

ANO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

 

3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL
(no estado de localização)

 SWEDA INFORMÁTICA LTDA

53.485.215/0001-06

111.072.115.110

 

4. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

 

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESCIMO ITEM

OPERAÇAO DESCONTO
ITEM

OPERAÇÃO ACRESCIMO SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

 

5. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:

 

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parametrizável

Sim

Parametrizável

 

6. TOTALIZADORES:

 

DENOMINAÇÃO

QTDE

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Totalizador Geral

1

“TOTALIZADOR GERAL” na Leitura X e “GT” na Leitura da Memória Fiscal 

Venda Bruta Diária

1

“VENDA BRUTA DIÁRIA” 

Cancelamento de ICMS

1

"CANCELAMENTO ICMS" ou "CT" na Leitura de Memória Fiscal 

Cancelamento de ISSQN

1

"CANCELAMENTO ISSQN" ou "CS" na Leitura de Memória Fiscal 

Desconto ICMS

1

"DESCONTO ICMS" e "DT" na Leitura da Memória Fiscal 

Desconto ISSQN

1

"DESCONTO ISSQN" e "DS" na Leitura da Memória Fiscal 

Geral de ISSQN

1

"TOTAL DE ISSQN" 

Venda Líquida Diária

1

"VENDA LÍQUIDA" 

Acréscimo ICMS

1

 "ACRÉSCIMO ICMS" e "AT" na Leitura da Memória Fiscal

Acréscimo ISSQN

1

"ACRÉSCIMO ISSQN" e "AS" na Leitura da Memória Fiscal 

Isento do ICMS

3

"I1", "I2", "I3" 

Substituição Tributária do ICMS

3

"F1", "F2", "F3" 

Não Incidência do ICMS

3

"N1", "N2", "N3" 

Tributados, programáveis  para o ICMS ou para o ISSQN

30
(15 ICMS
e
15 ISSQN)

Para o ICMS: "Tnn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;
Para o ISSQN: "Snn,nn%", onde nn,nn é o valor da carga tributária correspondente;

Meios de pagamento

20

Denominação programável 

Comprovante Não Fiscal Não-Vinculado

30

Denominação programável

Relatório Gerencial

20

01-Parâmetros do ECF

Demais – denominação programável 

Isento do ISSQN

3

"IS1", "IS2", "IS3" 

Substituição Tributária do ISSQN

3

"FS1", "FS2", "FS3" 

Não Incidência do ISSQN

3

"NS1", "NS2", "NS3" 

Cancelamento Não Fiscal

1

“CANC NÃO-FISC” 

Acréscimo Não Fiscal

1

“ACRE NÃO-FISC” 

Desconto Não Fiscal

1

“DESC NÃO-FISC” 

 

7. CONTADORES:

 

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Contador de Reinício de Operação

CRO

“Contador de Reinício de Operação” e também “CRO” na Leitura da Memória Fiscal 

Contador de Reduções Z

CRZ

"Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal 

Contador de Ordem de Operação

COO

"COO" 

Contador Geral de Operação Não-Fiscal

GNF

"Geral de Operação Não-Fiscal" e "GNF" 

Contador de Cupom Fiscal

CCF

"Contador de Cupom Fiscal", "Número do Cupom Fiscal" e "CCF" 

Contador Geral de Relatório Gerencial

GRG

"Geral de Relatório Gerencial" e "GRG" 

Contador Geral de Operação Não-Fiscal Cancelada

NFC

"Geral Operação Não-Fiscal Cancelada" e "NFC" 

Contador de Cupom Fiscal Cancelado

CFC

"Cupom Fiscal Cancelado" e "CFC" 

Contadores Específicos de Operações Não-Fiscais

COM

"CON" 

Contadores Específicos de Relatórios Gerenciais

CER

"CER" 

Contador de Comprovante de Crédito ou Débito

CDC

"Comprovante de Crédito ou Débito" e "CDC" 

Contador de Fita-detalhe

CFD

"Contador de Fita Detalhe" e "CFD" 

 

8. INDICADORES:

 

DENOMINAÇÃO

SIGLA

IDENTIFICAÇÃO TEXTUAL

Número de Ordem Seqüencial do ECF

ECF

“ECF” 

Número de Comprovantes de Crédito ou Débito Não Emitidos

NCN

“Comprovante Não Emitido”

Tempo Emitindo Documento Fiscal

-

“Tempo Emitindo Doc Fiscal:”

Tempo Operacional

-

“Tempo Operacional:”

Operador

POR

“OPR:” 

Loja

LJ

“LJ:”

 

9. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADORGERAL (GT):

 

SÍMBOLO

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

 À direita do item.

 

10. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELOHARDWARE:

10.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

 

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

EXTERNO

   

02

01- Na lateral direita ou esquerda, transpassando pino de travamento que atravessa a estrutura plástica do ECF.

02- No centro da parte posterior transpassando parafuso perfurado que une os gabinetes superior e inferior. 

INTERNO

 

02

Para lacração do dispositivo do software básico e do dispositivo da memória de Fita-detalhe.

 

10.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

 

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

Rebitada

Na parte posterior do ECF

 

10.3. MECANISMO IMPRESSOR:

 

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

MECAF

IM423TS

Térmico

57

Uma estação

Observação: SENSOR DE PAPEL: Ótico para fim de papel e mecânico para pouco papel

 

10.4. MEMÓRIA FISCAL:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP PROM

27C4001 ou 27C040

512 Kbytes

UM

Observação:

 

10.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

 

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

Memória Flash

TE28F128J3, TE28F256J3

De 16 a 64 Mbytes

Não se aplica

Removível com lacre

Observação:

 

10.6. PORTAS:

10.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

 

IDENTIFICAÇÃO

LOCAL

FUNÇÃO

CN1

EXTERNO

COMUNICAÇÃO COM O COMPUTADOR 

CN2

EXTERNO

COMUNICAÇÃO SERIAL (FISCO) 

CN3

EXTERNO

COMUNICAÇÃO SERIAL COM O COMPUTADOR 

CN4

EXTERNO

ACIONAMENTO DA GAVETA

CN7

INTERNO

CONEXÃO COM MECANISMO IMPRESSOR 

CN10

INTERNO

CONEXÃO ENTRE PCF E MFD

CN11

INTERNO

CONEXÃO ENTRE PCF E MF

JP1

INTERNO

ATIVAÇÃO/DESATIVAÇÃO DO MODO DE INTERVENÇÃO TÉCNICA 

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

11.1 – não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

11.2 – não permite a impressão de cheque;

11.3 – não permite a autenticação de documentos;

11.4 – o fabricante disponibiliza o programa aplicativo SWMFD.EXE para leitura binária da MF, MFD e Software Básico, através da porta serial;

11.5 – o fabricante implementou as seguintes funções em decorrência do Convênio ICMS 29/07:

11.5.1 - o Indicador de Arredondamento ou Truncamento (IAT) como argumento de entrada no registro de item;

11.5.2 - A inclusão ou alteração da Inscrição Municipal em ECF já iniciado não caracteriza novo usuário;

11.6 – Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS 41/06.

11.7 – o equipamento autorizado para uso fiscal com a versão 01.00.04 de Software Básico deverá ter a versão alterada para a indicada neste ato, observado um dos seguintes prazos:

11.7.1 na primeira intervenção técnica;

11.7.2 até 28/02/2008, caso não ocorra o momento indicado no subitem anterior.

 

12. REPRESENTANTES DAS UNIDADES FEDERADAS SIGNATÁRIAS DOPROTOCOLO ICMS 41/06 INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE FUNCIONAL:

 

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Nelson Hernandes Jr.

UF: SP

DEMAIS INTEGRANTES DA EQUIPE DE ANÁLISE

NOME: José Jorge Saldanha de Carvalho

UF: BA

NOME: Fernando José dos Santos Alves

UF: PR

NOME: Ricardo Yukio Techima Iwasaki

UF: SP

 

13. REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL:

 

NOME: Edson Kendi Tura

RG 11.903.174-7 – SSP/SP

CARGO OU FUNÇÃO: Gerente da Engenharia

 

NOME: Julius César Bueno da Rocha

RG 23.811.288-3 – SSP/SP

CARGO OU FUNÇÃO: Programador Pleno

 

NOME: Patrícia de Oliveira Soares

RG 18.206.567-4 – SSP/SP

CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Suporte Técnico

São Paulo, 10 de Agosto de 2007.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA