DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 12 de julho de 2007

·          Publicado no DOU de 17.07.07.

TERMOPRINTER – Termo Descritivo Funcional nº 013/2007.

Nº 56 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte

TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL

Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.

NÚMERO

DATA DA EMISSÃO

FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão)

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número)

013/2007

29/06/2007

Análise Inicial

Convênio ICMS 85/01

CenPRA-ECF 10/2006

EQUIPAMENTO

SOFTWARE BÁSICO

TIPO

MARCA

MODELO

VERSÃO

CHECKSUM

DISPOSITIVO

ECF-IF

TERMOPRINTER

TPF2002

01.03.19

FB00

UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB  

AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP:

MD5

C93A4C8C97F2505DDAE48A706553CE95

SHA1

2D38791457FA1214A37C676D6AD51602D296DD8A

O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.04.03

FORMATAÇAO GERAL:

FFMMAALLLLLLLLLLLLLL

Vinte caracteres alfanuméricos

FF (COD. FABRICANTE):

TP

MM (MODELO):

04 -   DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS

AA

Ano de fabricação do equipamento

LLLLLLLLLLLLLL

Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO)

TERMOPRINTER INFORMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

05.536.890/0001-74

149.619.399.110(SP)

ITEM

CARACTERISTICAS

SITUAÇÃO

4.1.

Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro

Não

4.2.

Autenticação

Sim

4.3.

Impressão de cheque

Sim

CANCELAMENTOS

ITEM

CUPOM EMITIDO

CUPOM EM EMISSÃO

OPERAÇÃO ACRESC. ITEM

OPERAÇAO DESCONTO ITEM

OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL

OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

ACRÉSCIMOS

DESCONTOS

ITEM

SUBTOTAL

ITEM

SUBTOTAL

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

ICMS

ISSQN

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

Sim

Não

7. TOTALIZADORES:

As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

8. CONTADORES:

As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

9. INDICADORES:

As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04;

10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

SIMBOLO:

LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL:

Junto e após o valor do item

QTDE DE LACRES

LOCAL DE INSTALAÇÃO

02 EXTERNOS

O Sistema é constituído de 3 (três) parafusos de cabeça perfurado que fixam a base fiscal ao gabinete da impressora e um aba perfurada do lado esquerdo do ECF.

- Um lacre será fixado junto a aba perfurada utilizando   fio lacre metálico que transpassa a aba e a   cabeça do parafuso   próximo a aba.

- Outro lacre será fixado na parte inferior do ECF utilizando fio lacre que transpassa a cabeça perfurada dos 2 (dois) parafusos restantes.

01 INTERNO

Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico.

MATERIAL

FIXAÇÃO

LOCALIZAÇÃO

Alumínio

       Rebitada

Traseira do ECF

MARCA

MODELO

TIPO

COLUNAS

ALIMENTAÇÃO DE PAPEL

DATAREGIS

TM-H6000II

Térmico

48

Sistema de carga rápida de papel (drop in)

TIPO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

OTP EPROM

27C8000, 27C080 OU 27C801

1 MB

2 (DOIS)

Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD

TIPO DE DISPOSITIVO

IDENTIFICAÇÃO

CAPACIDADE

RECEPTÁCULO ADICIONAL

TIPO DE FIXAÇÃO

NAND FLASH

K9F1208

64 Mbytes

SIM(2)

RESINADA

Observação:

LOCAL

IDENT.

FUNÇÃO

CM5 Interno – na PCF

Conector Macho, de Barra de pinos 2X13

Conexão com a(s) placa(s) de MFD

CF1 Interno – na PCF

  Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5

Conexão de Dados com o mecanismo impressor

COM-PC – no painel traseiro

DB9 fêmea

Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232

FISCO – no painel traseiro

DB9 fêmea

Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232

USB-PC – no painel traseiro

Conector Padrão USB tipo B, fêmea

Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0.

Gaveta- no painel traseiro

Conector Padrão RJ11

Conexão com a gaveta

CM4 Interno – na PCF

Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5

Conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO

CM1 Interno – na PCF

Ilhas de solda

Alimentação mecanismo impressor

24 VDC - no painel

traseiro

Conector Mini Din

Alimentação PCF

12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:

12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme   parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.

12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.3.3. ligar o ECF;

12.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são:

12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado);

12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll;

12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”;

12.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF;

12.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos;

12.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético:

12.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo;

12.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC;

12.5.3. ligar o ECF;

12.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são:

12.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado);

12.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000;

12.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe;

12.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe;

12.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado;

12.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária da MFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min);

12.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura;

12.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe;

12.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir:

12.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta;

12.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro;

12.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal “Emul”;

12.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” na lista de comandos do software Demolog2.exe;

12.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, em seguida, clicar o botão “Executa Comando”;

12.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos;

12.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho;

12.6. Geração de arquivo em “formato texto”, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z:

12.6.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ;

12.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e   arquivo a ser gerado do tipo “.BMP”;

12.6.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante TERMOPRINTER e, como modelo, TPF2002;

12.6.4. selecionar a porta de conexão do computador;

12.6.5. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z (RZ)” e clicar no botão “Gerar Registro”;

12.6.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir;

12.6.7. salvar como “Nome do Arquivo” .TXT que será gerado;

12.6.8. no quadro de opções “Modelo ECF”, selecionar o modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo”;

12.6.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2. (arquivo “scanneado”) , clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão “OK”;

12.6.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ;

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais;

12.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas:

12.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF;

12.2.2. LEMF.EXE,   leitura binária da MF através de adaptador físico;

12.2.3. LEMFG2.EXE,   converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT;

12.2.4. DEMOLOG2.EXE:

-simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF;

-efetua LX, LMF, LMFD via porta serial;

-leitura do Software Básico via porta serial;

-efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF;

12.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006;

12.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06.

REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 16/04 NA ANÁLISE FUNCIONAL

COORDENADOR OPERACIONAL

NOME: Nelson Hernandes Junior

UF: SP

ANALISADORES

NOME: Francisco Olimpio Dias Brochado

UF: MG

NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio

UF: RS

NOME: Leandro Espartel Bohrer

UF: SC

NOME: Ricardo Yukio Techima Iwasaki

UF: SP

NOME: José Antonio Magalhães da Costa

UF: BA

REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL

NOME: João Mendes da Silva Neto

CPF: 034.021.338-81

CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico

NOME: Ulisses Campoi Martins Rosa

CPF: 075.662.238-79

CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro

NOME: Marlus Marconi da Silva Teixeira

CPF: 585.887.100-30

CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico

Local e data da análise: São Paulo, 29 de junho de 2007.

Assinatura do Coordenador Operacional: