DESPACHO 56/07
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO Em 12 de julho de 2007 · Publicado no DOU de 17.07.07. TERMOPRINTER – Termo Descritivo Funcional nº 013/2007. Nº 56 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 137, de 15 de dezembro de 2006, torna público o seguinte
TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL Os representantes do Protocolo ICMS 41/06 na análise funcional do equipamento abaixo identificado propõe aos Estados signatários a aprovação do presente Termo Descritivo Funcional.
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1. TERMO DESCRITIVO FUNCIONAL:
NÚMERO | DATA DA EMISSÃO | FINALIDADE (Análise Inicial ou de Revisão) | LEGISLAÇÃO APLICÁVEL | LAUDO DE HARDWARE, SE FOR O CASO (órgão técnico e número) |
013/2007 | 29/06/2007 | Análise Inicial | Convênio ICMS 85/01 | CenPRA-ECF 10/2006 |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
EQUIPAMENTO | SOFTWARE BÁSICO | |||||
TIPO | MARCA | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | DISPOSITIVO | |
ECF-IF | TERMOPRINTER | TPF2002 | 01.03.19 | FB00 | UV EPROM, 27C040 ou 27C4001, com 512 KB | |
AUTENTICAÇÕES DO SOFTWARE BÁSICO ATRAVÉS DE ALGORITMOS COM FUNÇÃO DE HASH OBTIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA HEX WORKSHOP: | ||||||
MD5 | C93A4C8C97F2505DDAE48A706553CE95 | |||||
SHA1 | 2D38791457FA1214A37C676D6AD51602D296DD8A | |||||
O CÓDIGO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO ECF (CNIEE) PARA ESTE MODELO E VERSÃO DE SOFTWARE BÁSICO É: 40.04.03 | ||||||
2.1. IDENTIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃODO EQUIPAMENTO:
FORMATAÇAO GERAL: FFMMAALLLLLLLLLLLLLL | Vinte caracteres alfanuméricos |
FF (COD. FABRICANTE): | TP |
MM (MODELO): | 04 - DE ACORDO COM o número definido pela COTEPE ICMS |
AA | Ano de fabricação do equipamento |
LLLLLLLLLLLLLL | Caracteres seqüenciais livres atribuídos pelo fabricante |
3. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
RAZÃO SOCIAL | CNPJ | INSCRIÇÃO ESTADUAL (NO ESTADO DE LOCALIZAÇÃO) |
TERMOPRINTER INFORMATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 05.536.890/0001-74 | 149.619.399.110(SP)
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4. CARACTERISTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWAREBÁSICO:
ITEM | CARACTERISTICAS | SITUAÇÃO |
4.1. | Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro | Não |
4.2. | Autenticação | Sim |
4.3. | Impressão de cheque | Sim |
5. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:
CANCELAMENTOS | |||||||||||||
ITEM | CUPOM EMITIDO | CUPOM EM EMISSÃO | OPERAÇÃO ACRESC. ITEM | OPERAÇAO DESCONTO ITEM | OPERAÇÃO ACRESC. SUBTOTAL | OPERAÇÃO DESCONTO SUBTOTAL | |||||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
6. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS E DESCONTOS
ACRÉSCIMOS | DESCONTOS | ||||||
ITEM | SUBTOTAL | ITEM | SUBTOTAL | ||||
ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN | ICMS | ISSQN |
Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não |
7. TOTALIZADORES: As identificações textuais e siglas dos totalizadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04; 8. CONTADORES: As identificações textuais e siglas dos contadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04; 9. INDICADORES: As identificações textuais e siglas dos indicadores obedecem as disposições do Ato COTEPE ICMS 43/04; 10. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT): |
SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | Junto e após o valor do item |
11. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
11.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
02 EXTERNOS
| O Sistema é constituído de 3 (três) parafusos de cabeça perfurado que fixam a base fiscal ao gabinete da impressora e um aba perfurada do lado esquerdo do ECF. - Um lacre será fixado junto a aba perfurada utilizando fio lacre metálico que transpassa a aba e a cabeça do parafuso próximo a aba. - Outro lacre será fixado na parte inferior do ECF utilizando fio lacre que transpassa a cabeça perfurada dos 2 (dois) parafusos restantes. |
01 INTERNO | Sobre a placa controladora fiscal unindo esta a EPROM que contém o software básico. |
11.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
Alumínio | Rebitada | Traseira do ECF |
11.3. MECANISMO IMPRESSOR:
MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
DATAREGIS | TM-H6000II | Térmico | 48 | Sistema de carga rápida de papel (drop in) |
11.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| OTP EPROM | 27C8000, 27C080 OU 27C801 | 1 MB | 2 (DOIS) |
Observação: o fabricante disponibiliza placa com MFD e MF juntas para substituição, ou apenas com MFD (sem MF) para acréscimo, logo, o ECF não admite acréscimo de apenas uma nova MF, mantendo a MFD original. A colocação de uma nova MF implica a implantação de uma nova MFD | ||||
11.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
TIPO DE DISPOSITIVO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL | TIPO DE FIXAÇÃO |
NAND FLASH | K9F1208 | 64 Mbytes | SIM(2) | RESINADA |
Observação: |
11.6. PORTAS:
11.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:
LOCAL | IDENT. | FUNÇÃO |
CM5 Interno – na PCF | Conector Macho, de Barra de pinos 2X13 | Conexão com a(s) placa(s) de MFD |
CF1 Interno – na PCF | Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 | Conexão de Dados com o mecanismo impressor |
COM-PC – no painel traseiro | DB9 fêmea | Porta serial de comunicação com computador, padrão RS232 |
FISCO – no painel traseiro | DB9 fêmea | Porta serial de comunicação, para uso exclusivo do fisco, padrão RS232 |
USB-PC – no painel traseiro | Conector Padrão USB tipo B, fêmea | Porta de comunicação com computador, padrão USB 2.0. |
Gaveta- no painel traseiro | Conector Padrão RJ11 | Conexão com a gaveta |
CM4 Interno – na PCF | Conector Fêmea, para Barra de pinos 2X5 | Conexão com as teclas CONFIRMA e SELEÇÃO |
CM1 Interno – na PCF | Ilhas de solda | Alimentação mecanismo impressor |
24 VDC - no painel traseiro | Conector Mini Din | Alimentação PCF |
12. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS: 12.1 Todas as operações de leitura serão realizadas diretamente no equipamento utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01. 12.3.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo; 12.3.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC; 12.3.3. ligar o ECF; 12.3.4. os requisitos necessários para Leitura da Memória Fiscal são: 12.3.4.1. PC com processador Pentium II 250 Mhz ou superior, mínimo 64 Mb de RAM (128 Mb recomendado); 12.3.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000; 12.3.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe e Dllg2.dll; 12.3.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe; 12.3.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado; 12.3.7. para iniciar a leitura da Memória Fiscal para arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura MF para Arquivo”; 12.3.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando que o arquivo “MF.TXT” foi gerado no diretório de trabalho; caso contrário, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura; 12.3.9. a Leitura da Memória Fiscal (arquivo MF.TXT) é gerada tal como ela é recebida do ECF, ou seja, contendo os caracteres impressos na leitura, assim como os caracteres de controle do mecanismo; esta leitura é indicada como arquivo de entrada para eventuais sistemas integrados que utilizem diretamente as informações colhidas do ECF; 12.3.10. além do arquivo MF.TXT, o programa Demolog2.exe gera outro arquivo, na mesma pasta com o nome MF.TXT.FMT; este arquivo contém os dados da leitura de uma maneira legível através de um editor de textos; 12.5. Leitura da Fita-detalhe para meio magnético: 12.5.1. com o ECF desligado, conectar o cabo serial na porta FISCO do mesmo; 12.5.2. conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC; 12.5.3. ligar o ECF; 12.5.4. os requisitos necessários para a Leitura da Memória da Fita-detalhe são: 12.5.4.1. PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado); 12.5.4.2. Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000; 12.5.4.3. os seguintes programas instalados na mesma pasta: Demolog2.exe, Dllg2.dll e Logg2.exe; 12.5.5. executar o software aplicativo Demolog2.exe; 12.5.6. no Demolog2.exe, configurar o canal para a porta serial conectada no PC (lista suspensa identificada por “Canal”) e realizar a conexão com o ECF (opção do menu “Arquivo”, item “Conectar ao ECF”); caso apareça na lista de opções do menu “Arquivo” um item “Desconectar do ECF”, significa que o canal serial selecionado já se encontra conectado; 12.5.7. para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu “Comandos”, item “Leitura Binária da MFD”. Dependendo da quantidade de informação armazenada na MFD, a leitura pode ser demorada (estima-se 70KB / min); 12.5.8. a conclusão da leitura será informada com uma mensagem indicando a geração do arquivo LEITURA.MFD; caso a operação não tenha sido realizada com sucesso, uma mensagem de erro informando a causa será apresentada para que o usuário possa resolvê-la antes de disparar nova leitura; 12.5.9. o arquivo “LEITURA.MFD” é interpretado pelo software simulador de ECF Logg2.exe; 12.5.10. para abrir o arquivo “LEITURA.MFD” com o software Logg2.exe, pode-se proceder de uma das formas a seguir: 12.5.10.1. alterar o nome do arquivo para “Modelo.MFD” e executar o software aplicativo Logg2.exe, certificando-se que ambos estejam na mesma pasta; 12.5.10.2. executar o aplicativo Logg2.exe indicando o nome do arquivo LEITURA.MFD na linha de comando como parâmetro; 12.5.11. para listar os cupons desejados, deve-se selecionar o software aplicativo Demolog2.exe, enquanto o Logg2.exe estiver aberto, e selecionar o canal “Emul”; 12.5.12. selecionar o comando “EmiteLeituraFitaDetalhe” na lista de comandos do software Demolog2.exe; 12.5.13. informar os parâmetros desejados para leitura da MFD (intervalo de datas ou COOs e o campo Destino com o valor “i”) e, em seguida, clicar o botão “Executa Comando”; 12.5.14. selecionar o software Logg2.exe e observar os cupons que estão sendo impressos; 12.5.15. os cupons listados pelo software Logg2.exe são também armazenados em um arquivo chamado BOBINA.TXT na pasta de trabalho; 12.6. Geração de arquivo em “formato texto”, contendo todos os documentos emitidos no dia pelo ECF, a partir da conversão do código bidimencional (bitmap) impresso no final da Leitura da Redução-Z: 12.6.1. efetuar a digitalização por meio de equipamento scanner do código bidimencional (bitmap) constante em uma RZ; 12.6.2. no scanner de mesa devem ser efetuadas as seguintes seleções: modo de cor escala cinza, resolução 300 dpi e arquivo a ser gerado do tipo “.BMP”; 12.6.3. abrir o aplicativo e-ECFc.EXE, selecionando como fabricante TERMOPRINTER e, como modelo, TPF2002; 12.6.4. selecionar a porta de conexão do computador; 12.6.5. clicar no botão “Recupera os Dados da Redução Z (RZ)” e clicar no botão “Gerar Registro”; 12.6.6. digitar o nome do arquivo tipo (BMP.rz) para compatibilizar com o aplicativo eECFc e clicar em Abrir; 12.6.7. salvar como “Nome do Arquivo” .TXT que será gerado; 12.6.8. no quadro de opções “Modelo ECF”, selecionar o modelo de ECF e clicar no botão “Processa Arquivo”; 12.6.9. selecionar o arquivo gerado no passo 12.6.2. (arquivo “scanneado”) , clicar em Abrir e, após processado, clicar no botão “OK”; 12.6.10. também será gerado um arquivo .TXT com o número de fabricação do ECF ; 12. DISPOSIÇÕES GERAIS: 12.1. O equipamento apresenta 15 (quinze) totalizadores não fiscais; 12.2. O fabricante disponibiliza os seguintes programas aplicativos e suas funções específicas: 12.2.1. DEC.EXE, decodificador da AUTENTICAÇÃO DO DOCUMENTO emitido pelo ECF; 12.2.2. LEMF.EXE, leitura binária da MF através de adaptador físico; 12.2.3. LEMFG2.EXE, converte a leitura binária da MF pelo LEMF.EXE para .TXT; 12.2.4. DEMOLOG2.EXE: -simula aplicativo com a possibilidade de uso de todos os comandos do ECF; -efetua LX, LMF, LMFD via porta serial; -leitura do Software Básico via porta serial; -efetua leitura binária da MF e da MFD e a conversão para TXT no formato dos documentos emitidos no ECF; 12.3. O equipamento atende às exigências e especificações do Convênio ICMS 85 de 28/09/2001, e sujeita-se as disposições do Protocolo ICMS 41/06, publicado no Diário Oficial da União de 27/12/2006; 12.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitada revisão de homologação para o equipamento, no termos do Protocolo ICMS 41/06. |
REPRESENTANTES DO PROTOCOLO ICMS 16/04 NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
COORDENADOR OPERACIONAL | |
NOME: Nelson Hernandes Junior | UF: SP |
ANALISADORES | |
NOME: Francisco Olimpio Dias Brochado | UF: MG |
NOME: Marcos Antônio Araújo do Rio | UF: RS |
NOME: Leandro Espartel Bohrer | UF: SC |
NOME: Ricardo Yukio Techima Iwasaki | UF: SP |
NOME: José Antonio Magalhães da Costa | UF: BA |
REPRESENTANTES DO FABRICANTE NA ANÁLISE FUNCIONAL | |
NOME: João Mendes da Silva Neto CPF: 034.021.338-81 CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico
NOME: Ulisses Campoi Martins Rosa CPF: 075.662.238-79 CARGO OU FUNÇÃO: Engenheiro
NOME: Marlus Marconi da Silva Teixeira CPF: 585.887.100-30 CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Técnico
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Local e data da análise: São Paulo, 29 de junho de 2007.
Assinatura do Coordenador Operacional: |
MANUEL DOS ANJOSMARQUES TEIXEIRA